DOMCE 25/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Art. 1º. Designar o senhor JOAO PAULO DE LIMA SOUSA como 
Fiscal de Contratos e Termos celebrados no âmbito da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Fortim- CE, 
durante o período de 21/03/2019 até 20/04/2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
21 de março de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:D4357374 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º ADITIVO DE REALINHAMENTO DE 
PREÇO AO CONTRATO Nº 0304.01/2017– SMMA DO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1502.01/2017-SMMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 3º Aditivo de Realinhamento de 
Preço ao Contrato nº 0304.01/2017– SMMA do Concorrência 
Pública nº 1502.01/2017-SMMA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A 
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA FAIXA DE 
PRAIA, MARGENS DO RIO JAGUARIBE E MANGUES; 
Contratada: 
CONSTRUTORA 
SMART 
EIRELI 
- 
ME. 
Fundamentação Legal: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 
art. 65, inciso II, alínea “d” daLei no 8.666/93 e alterações 
posteriores; 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO  
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:47038716 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º ADITIVO DE REALINHAMENTO DE 
PREÇO AO CONTRATO Nº 0304.01/2017– SMDU DO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1402.01/2017-SMDU 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 3º Aditivo de Realinhamento de 
Preço ao Contrato nº 0304.01/2017– SMDU do Concorrência 
Pública nº 1402.01/2017-SMDU; Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE COLETA DE LIXO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE 
RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ; 
Contratada: 
CONSTRUTORA 
SMART 
EIRELI 
- 
ME. 
Fundamentação Legal: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 
art. 65, inciso II, alínea “d” daLei no 8.666/93 e alterações 
posteriores; 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:3F517120 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2003.01/2019-SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1803.01/2019 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2003.01/2019-
SMAG - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de 
Licitação n° 1803.01/2019 - SMAG PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Planejamento, Gestão Administração e 
Finanças. OBJETO:Contratação de serviços para elaboração e 
confecção da DIRF - Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na 
Fonte 2019 - Ano Calendário 2018 com seus respectivos 
comprovantes de rendimentos e suas devidas retificações, junto a 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças deste 
Município. CONTRATADA: V R da Rocha Freitas Contabilidade - 
ME.VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). DATA DO 
CONTRATO:20 de Março de 2019. PRAZO DO CONTRATO: 31 
de Maio de 2019. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Lima da 
Silva Júnior. ASSINA PELA CONTRATADA: Valéria Rodrigues 
Da Rocha Freitas. 
  
Fortim/CE, 22 de Março de 2019. 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:69509BA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 78/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
CONSIDERANDO que o evento será realizado em Fortaleza-CE nos 
dias 27, 28 e 29 de março, fazendo “jus” a servidora a 03 (três) diárias 
integrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada uma; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Educação Básica do Município de Groaíras-CE, três diárias no 
montante total de R$ 900,00 (novecentos reais), para participar do 17º 
FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME CE, que será realizado no 
período de 27 a 29 de março, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove).