DOMCE 25/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6AD0C791 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 79/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza nos dias 27, 28 e 29 
de Março, tendo a servidora que pernoitar por dois dias na capital do 
Ceará; 
  
Considerando que, em razão dos pernoites, a servidora tem direito a 
receber duas diárias e meia, conforme a previsão do art. 1º, §§ 1º e 2º 
da Lei Municipal nº 744/2018; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenadora Pedagógica da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, 2 diárias e meia, que 
perfazem montante total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais) para fazer face às despesas para participar do 17º FÓRUM 
ESTADUAL DA UNDIME CE, que será realizado no período de 27 
a 29 de março, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2019 (dois mil dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:A819FB90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 80/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza nos dias 27, 28 e 29 
de Março, tendo a servidora que pernoitar por dois dias na capital do 
Ceará; 
  
Considerando que, em razão dos pernoites, a servidora tem direito a 
receber duas diárias e meia, conforme a previsão do art. 1º, §§ 1º e 2º 
da Lei Municipal nº 744/2018; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZARa Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
VALQUÍRIA RODRIGUES FEIJÃO, Coordenadora Pedagógica 
da Educação Básica do Município de Groaíras-CE, duas diárias e 
meia, que perfazem o montante total de R$ 450,00 (quatrocentos e 
cinquenta reais) para fazer face às despesas para participar do 17º 
FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME CE, que será realizado nos 
dias 27 a 29 de março, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2019 (dois mil dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6F7E6951 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 81/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza nos dias 27, 28 e 29 
de Março, tendo a servidora que pernoitar por dois dias na capital do 
Ceará; 
  
Considerando que, em razão dos pernoites, a servidora tem direito a 
receber duas diárias e meia, conforme a previsão do art. 1º, §§ 1º e 2º 
da Lei Municipal nº 744/2018;