DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 30 de NOVEMBRO de 2018, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
e a EMPRESA SERVIARM – SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA - ME, conforme informações da CI n.º 10229/2018 da COADM. O presente 
Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 
2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº160/2018 - O SECRETARIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.82, inciso 
XIV da Lei nº. 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO, os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO, as normas 
estabelecidas na Instrução Normativa nº.02 de 16 de março de 2005 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
01 de 19 de dezembro de 2007 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO, as normas estabelecidas na Instrução Normativa Conjunta 
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº. 01 de 01 de março de 2007; CONSIDERANDO, as normas estabelecidas na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº. 01 de 27 de janeiro de 2005; CONSIDERANDO, exauridas as providências saneadoras cabíveis por parte do Concedente conforme art. 29 
§1º, da IN 01/2005 Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN; considerando por determinação expressa do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará – TCE, através do Relatório Preliminar de Expeção nº 0017/2018, da relatoria da Conselheira Soraya Victor, referente ao Contrato Contrato  nº 
04/2018, celebrado entre Secretaria do Esporte e a empresa Daterra Construções e Serviços Eireli ME; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a imediata abertura 
de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, qualificação do dano e imediato ressarcimento ao erário. Art. 2º - 
Nomear para execução dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial, os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas da SESPORTE, 
nomeada através da Portaria nº 132/2016, publicada no DOE nº 223 de 28/11/2016. Art. 3º – Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para início e finalização 
dos trabalhos atinentes a Tomada de Contas Especial. Art. 4º.- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PRÉ-RESERVA 723365
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e 
tudo o mais que consta do processo n° 11814294-1, objetivando o Reconhecimento de Dívida à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, vem 
RATIFICAR o débito remanescente de R$ 60.036,92 (sessenta mil, trinta e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao Termo de Ajuste n° 017/2012, 
firmado entre esta e a SESPORTE, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EVENTO ESPORTE LAZER E CIDADANIA EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS Nº04/2018
RESULTADO FINAL
FUNÇÃO: BOLSISTA COORDENADOR GERAL
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATOS
SITUAÇÃO
VAGA NÃO PREENCHIDA
FUNÇÃO: BOLSISTA COORDENADOR PEDAGÓGICO
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATOS
SITUAÇÃO
1
ANDERSON DA SILVA BEZERRA
CLASSIFICADO
2
KELVIANE COSTA DE OLIVEIRA GOMES
CADASTRO DE RESERVA
3
MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA
CADASTRO DE RESERVA
4
PATRÍCIA TÁVILA LIMA DA SILVA
CADASTRO DE RESERVA
FUNÇÃO: BOLSISTA AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATOS
SITUAÇÃO
1
FLÁVIO ALCÂNTARA
CLASSIFICADO
2
JOAN BATISTA LIMA
CLASSIFICADO
3
WISLEIDIA ANNE FELIPE GIRÃO
CLASSIFICADO
4
EDIVALDO ALVES DE SOUSA
CLASSIFICADO
5
ADRIANO SOUSA DA SILVA
CLASSIFICADO
6
HUMBERTO ELLERY DA SILVA
CLASSIFICADO
7
JESSICA COELHO DA CRUZ NEPOMUCENO
CLASSIFICADO
8
FRANCISCO FRANCO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR
CLASSIFICADO
9
FRANCISCO THIAGO DINIZ SAMPAIO
CLASSIFICADO
10
SARA MARIA BARRETO DIAS
CLASSIFICADO
11
JEFFERSON SOUSA RODRIGUES
CADASTRO DE RESERVA
12
TIAGO DIAS DE OLIVEIRA
CADASTRO DE RESERVA
13
FRANCISCO CARLOS DA PENHA BARROSO
CADASTRO DE RESERVA
14
AILSON LEITE LIMA
CADASTRO DE RESERVA
15
CLEITON LUIZ NICOLAU DOS SANTOS SILVA
CADASTRO DE RESERVA
16
FRANCISCO LUÍS MOREIRA DE SOUSA
CADASTRO DE RESERVA
17
HERBÊNIA MARIA MENDONÇA DA SILVA
CADASTRO DE RESERVA
18
LUCAS CHAVES COSTA
CADASTRO DE RESERVA
19
KARLA PATRÍCIA MOURA BARROS
CADASTRO DE RESERVA
20
JEANE VERAS MARTINS
CADASTRO DE RESERVA
21
GUILHERME BRYAN BARROS DE LIMA
CADASTRO DE RESERVA
22
NATANAEL SOUZA FERREIRA
CADASTRO DE RESERVA
23
EDIVALDO ALVES DE SOUSA JUNIOR
CADASTRO DE RESERVA
24
JOÃO PAULO MORAIS DE OLIVEIRA
CADASTRO DE RESERVA
25
CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA
CADASTRO DE RESERVA
26
VALDIANA TEIXEIRA RAMOS
CADASTRO DE RESERVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019