DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
TRAIRI
1.579.434,52
1.263.547,62
6.458,23
5.166,58
14.659,01
11.727,21
TURURU
313.548,79
250.839,03
1.282,08
1.025,66
5.037,57
4.030,06
UBAJARA
763.724,05
610.979,24
3.122,83
2.498,26
17.741,92
14.193,54
UMARI
284.206,29
227.365,03
1.162,10
929,68
2.964,50
2.371,60
UMIRIM
302.166,87
241.733,50
1.235,54
988,43
2.350,31
1.880,25
URUBURETAMA
512.383,00
409.906,40
2.095,11
1.676,09
5.703,30
4.562,64
URUOCA
575.404,45
460.323,56
2.352,80
1.882,24
3.130,72
2.504,58
VARJOTA
558.428,50
446.742,80
2.283,39
1.826,71
10.102,55
8.082,04
VARZEA ALEGRE
549.485,20
439.588,16
2.246,82
1.797,46
17.470,85
13.976,68
VICOSA DO CEARA
519.255,00
415.404,00
2.123,21
1.698,57
13.547,47
10.837,98
TOTAIS:
255.085.697,21
204.068.557,77
1.043.032,27
834.425,80
8.646.128,47
6.916.902,78
Nota: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.071.381.081,19
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.020.342.788,85
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.172.129,08
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 17.292.257,04
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
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ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°62/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA  DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),  CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o n°. 
9913320/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,  RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
FRANCISCO SOARES SOBRINHO
06.734.899-8
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 22 de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, 
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
21 de dezembro de 2018.
Idelsa Nogueira de Queiroz 
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior 
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTARIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 33/2018 (publicado no D.O.E. de 25/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.205077-0
P. R. BANDEIRA DE SOUSA - ME
02
06.766540-3
F L DE SANTANA RESTAURANTE - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 14 de dezembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº33/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 34/2018 (publicado no D.O.E. de 25/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.045672-8
FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA - MICROEMPRESA
02
06.183190-5
IZABEL CRISTINA M B MENDONÇA - ME
03
06.439383-6
M F INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 14 de dezembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019