DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OBJETO: O presente aditivo tem por objeto: acrescer o montante de R$ 
253.791,92 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e um reais 
e noventa e dois centavos), correspondendo tal acréscimo a 1,66% do valor 
do contrato e suprimir R$ 253.791,92 (duzentos e cinquenta e três reais e 
setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), correspondendo 
tal supressão a 1,66% do valor do contrato. O valor global do Contrato perma-
nece em R$ 16.731.648,70 (dezesseis milhões, setecentos e trinta e um mil, 
seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores;  XII - DATA: 
28 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro 
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Gustavo Brasileiro Coelho, 
REPRESENTANTE QUANTA CONSULTORIA LTDA..
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRAT022/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAN – 1º andar – Cambeba, 
Fortaleza – Ceará;  IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E 
ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, 
n°1333, Sala 1802 – Aldeota- Fortaleza – Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 9437910/2018 e fundamentado no art. 65, inciso II, 
§1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato nº 022/CIDADES/2016;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - 
OBJETO: DO VALOR Fica acrescido o montante de R$ 88.326,00 (oitenta 
e oito mil, trezentos e vinte e seis reais), correspondendo à 4,62% sobre o 
valor original do contrato, e suprimido o valor de R$ 133.848,47 (cento e 
trinta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), 
correspondendo à 6,99 %, gerando um reflexo financeiro negativo de R$ 
45.522,47 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e 
sete centavos), passando o valor do contrato de R$ 2.009.375,64 (dois milhões, 
nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para 
R$ 1.963,853,17 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos 
e cinquenta e três reais e dezessete centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
45.522,47 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta 
e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 14 de janeiro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e José Elísio de Castro Mota 
Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº039/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MORRINHOS.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E 
ASSINANTES: 19 de fevereiro de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Alberto Rocha Bruno, PREFEITO 
DE MORRINHOS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº052/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA 
E ASSINANTES: 01 de fevereiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da 
Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Alexandre Ferreira 
Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
Nº5189458/2018, EM FAVOR DO CONSÓRCIO SS&B/COSAMPA
REFERENTE AO PAGAMENTO DA 10ª MEDIÇÃO DOS 
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO 
CONTRATO Nº005/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 c/c o art. 4º, do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016 e 
suas alterações; CONSIDERANDO as informações e documentos exis-
tentes no processo VIPROC nº 5189458/2018, referente ao pagamento em 
favor do CONSÓRCIO SS&B/COSAMPA, referente a 10ª medição dos 
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2018; 
CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Projeto 
Cidades do Ceará Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú e da Coordenadoria 
Administrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência 
de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na 
ação orçamentária 18892 – Cidades II | Componente I | Melhoria da infra-
estrutura urbana – SCIDADES, conforme posicionamento da ADINS nos 
autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, 
da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 353.865,41 (trezentos 
e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um 
centavo) destinado à 10ª medição dos serviços prestados no âmbito do 
Contrato nº 005/CIDADES/2018 pelo Consórcio SS&B/COSAMPA. Art. 
2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão 
por conta do Tesouro Estadual, recursos ordinário (00) no exercício 2019, 
Dotação 18892, através da classificação 43100001.17.512.064.18892.14.44
909200.1.00.00.5.40 (TESOURO). Art. 3º Este Instrumento entra em vigor 
na data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de março de 2019. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO 
Nº9648376/2018, EM FAVOR DO CONSÓRCIO SS&B/COSAMPA
REFERENTE AO PAGAMENTO DA 9ª MEDIÇÃO DOS 
SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO
CONTRATO Nº005/CIDADES/2018.  
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 50 da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 c/c o art. 4º, do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016 e suas 
alterações; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo VIPROC nº 9648376/2018, referente ao pagamento em favor do 
CONSÓRCIO SS&B/COSAMPA, acerca da 9ª medição dos serviços 
prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2018; CONSI-
DERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades 
do Ceará Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú e da Coordenadoria Admi-
nistrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de 
saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação 
orçamentária 18892 – Cidades II | Componente I | Melhoria da infraestrutura 
urbana – SCIDADES, conforme posicionamento da ADINS nos autos; CONSI-
DERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual 
n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 466.076,76 (quatrocentos e sessenta e 
seis mil, setenta e seis reais e setenta e seis centavos) destinado à 9ª medição 
dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2018 pelo 
Consórcio SS&B/COSAMPA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida correrão por conta do Tesouro Estadual, recursos 
ordinário (00) no exercício 2019, Dotação 18892, através da classificação 4310
0001.17.512.064.18892.14.44909200.1.00.00.5.40 (TESOURO). Art. 3º Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de março 
de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº037/2019
LOCADORA: CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA. LOCATÁRIA: 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: 
locação do imóvel situado na Rua Manoel Antônio Cabral, 41 – Bairro Centro 
– Brejo Santo-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de 
Trânsito de Brejo Santo-CE. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro 
mil reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
de Brejo Santo-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 11 de janeiro de 
2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; CÉSAR AUGUSTO LUCENA SIQUEIRA- Proprietário do 
imóvel de BREJO SANTO/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2014
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2014-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019