DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº147/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso IV, § 1º. Art. 79 
da lei 15614/2014Art., FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de dezembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº147/2018 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.528.411-9
J BENTO DE ALCANTARA MERCADINHO ME
201816858-7
02
06.528.411-9
J BENTO DE ALCANTARA MERCADINHO ME
201816857-5
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso lV,§ 1º, Art. 79 
da lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em iguatu, 19 de dezembro de 2018.
Antonio Eugênio De Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°150/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.523.783-8
ANTONIA JANAYNE RODRIGUES FREIRE ME
201817512-6
02
06.523.783-8
ANTONIA JANAYNE RODRIGUES FREIRE ME
201817510-2
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 18 de dezembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.605849-0
COSTA & SILVA COMERCIAL LTDA ME
201820073-7 / 201820076-3
002
06.380981-8
R. S. GREGORIO
201820057-9 / 201820055-5
  
  
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EXTRATO DE CONTRATO Nº083/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. 
OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa-
gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de 
bagagem),. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico n°20180006 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. (Essa redação somente será utilizada para os 
órgãos e entidades que comprovarem o caráter contínuo dos serviços). VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pagos em Até 
10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez ) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.33903300.1.00.00.0.20 19100001.04.122.5
00.22000.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: MARIA ELOINA GOMES DA ROCHA, matrícula 
007192-1-8 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Edgar de Castro Nunes - REPRESENTANTE LEGAL.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº086/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. OBJETO: 
serviço de gerenciamento das contas do sistema financeiro de conta única no âmbito dos órgãos públicos estaduais da Administração Direta, Autar-
quias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes, Entidades Descentralizadas e Fundos Especiais; da centralização da 
arrecadação de tributos estaduais, em caráter de exclusividade e, sem caráter de exclusividade, concorrentemente com a instituição financeira detentora da 
Folha de Pagamento, a realização da consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Direta, Indireta do Poder Executivo do Estado e Operações de Câmbio em concorrência com as demais instituições financeiras 
do mercado. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação nº 41/2018, datada de 
14/12/2018, conforme processo nº 8989331/2018, tudo de acordo com as disposições do inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA MESES) CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019