DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR GLOBAL: R$ 49.000.000,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES DE REAIS), pagos em UNICA PARCELA. FORMA DE PAGAMENTO E 
REAJUSTAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM UMA UNICA PARCELA, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, 
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, EM CONTA DE TITULARIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
A SER INDICADA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ SEFAZ-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE. 
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: POR UM SERVIDOR OU OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA SEFAZ, 
ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA ESTE FIM SIGNATÁRIOS: JOÃO MARCOS MAIA - SECRETÁRIO DA FAZENDA e GEORGE KILLIAN 
PEREIRA GRESS - SUPERINTENDENTE.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018, que tem como objeto a aquisição de 05 (cinco) unidades de gás lique-
feito de petróleo – GLP de 13kg,(só o líquido) para uso na CEXAT em QUIXADÁ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ; III - CONTRATADA: ELTON PAULO LIMA SANTOS; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO) do 
Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor global do Contrato a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) referente ao reajuste de 
20% (vinte por cento) do valor do contrato, passando o valor do contrato de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte 
reais); VIII - VIGÊNCIA: Até 05/08/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não 
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 26/12/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO e Elton Paulo Lima Santos - SÓCIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2014, que tem por objeto os serviços de impressão corporativa - “outsourcing de 
impressão- com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressora novas, todas de primeiro 
uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de 
suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S.A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei 
Federal n° 8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO) e 
Cláusula Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor do Contrato fica acrescido 
em R$ 1.111.285,75 (hum milhão, cento e onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando o total de R$ 4.166.347,63 (quatro 
milhões, cento e sessenta e seis mil reais e sessenta e três centavos) para R$ 5.277.633,38 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta 
e três reais e trinta e oito centavos). O Prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de 30/12/2018 a 29/12/2019. 3.2. O Prazo 
de execução do objeto deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de 30/12/2018 a 29/12/2019; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/12/2019; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X 
- DATA: 26/12/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Jorge Davi Ramirez Scott - DIRETOR 
VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016, que tem por objeto o serviço de transporte de passageiros para poli-
ciais militares lotados nos Postos de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Ceará; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ; III - CONTRATADA: NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II 
da Lei Federal n° 8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DOS PREÇOS E 
DO REAJUSTAMENTO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor global 
do Contrato fica acrescido em R$ 368.034,34 (trezentos e sessenta e oito mil, trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), passando de R$ 704.199,44 
(setecentos e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 1.072.233,78 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e trinta e 
três reais e setenta e oito centavos). O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses, para 
36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/01/2017. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte 
e quatro) meses, para 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do dia 01/01/2017; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/12/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 26/12/2018; 
XI - SIGNATÁRIOS: Marcos Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Francisco Roberto Pinto Leite Junior - REPRESENTANTE 
LEGAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2016, que tem por objeto o Serviço de Transporte de passageiros para Servidores 
Fazendários lotados nos Postos de Fiscalização da SEFAZ, localizados no Interior do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URUBURETAMA LTDA 
- ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI 
- OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO) do contrato 
ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor global do Contrato fica acrescido em R$ 478.408,86 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oito 
reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 915.390,80 (novecentos e quinze mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos) para R$ 1.393.799,66 (um 
milhão, trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). O prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses, para 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de 01/01/2017; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/12/2019; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; 
X - DATA: 26/12/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcos Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Francisco Pinto Neto - REPRESEN-
TANTE LEGAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019