DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
Fortaleza e pretende aplicar parte dos recursos desse emprés-
timo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a
Contratação de Empresa para Execução do Projeto de Inter-
câmbio Juventude Sem Fronteiras 2019 cujo objetiva a oferta
de até 100 (cem) bolsas de intercâmbio de curso de idiomas
em países de língua inglesa e/ou espanhola para jovens egres-
sos do Programa Academia ENEM 2018, da Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de
Fortaleza. A vigência prevista para a contratação é de 12
(doze) meses, prorrogáveis por igual período. 1. A Coordena-
doria Especial de Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ,
doravante denominada "Contratante", solicita propostas fecha-
das de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços
referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações
Técnicas, Anexo VIII do Edital. 2. A documentação completa
relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida na
Comissão Extraordinária de Licitação – CEL do TRANSFOR/
PROREDES, situada na Rua do Rosário, 77, Sobreloja – Cen-
tro, Fortaleza/Ceará. Os interessados poderão obter maiores
informações no mesmo endereço. 3.
As propostas deve-
rão ser entregues na Rua do Rosário, 77- Terraço/Sobre loja –
Centro, Fortaleza/CE – Brasil – CEP 60140-060 – ATT. A
Presidenta da Comissão Extraordinária de Licitação – CEL do
TRANSFOR/PROREDES, a Sra. Cristiane da Silva, até às
09h30min do dia 29 de Abril 2019, e serão abertas imediata-
mente após na presença dos interessados que desejarem
assistir à cerimônia de abertura. 4. Os Serviços devem ser
executados no Local de Execução a ser indicado na proposta
da empresa vencedora e aceita conforme descrito no Anexo IV
– Escopo dos Serviços e no Anexo III – Dados do Contrato. O
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. fortale-
za.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licita-
ções do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza -
CE, 22 de março de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE
DA CEL/TRANSFOR/PROREDES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 111/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS,
Secretário Municipal de Governo, a importância de R$ 1.400,00
(Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas)
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento,
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar
o Senhor Prefeito e participar dos eventos de startups do
BrazilAB e a apresentação dos projetos de Fortaleza no Encon-
tro GRI PPPS Concessões Brasil 2019, no dia 28/03/2019,
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Diárias
-
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo; Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de março
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 112/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS,
Coordenador Executivo, a importância de R$ 700,00 (setecen-
tos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n°
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor por ter sido forne-
cido hospedagem, passagem aérea no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor
Prefeito que irá tratar de assuntos de interesse do município de
Fortaleza, nos dias 18/03/2019, devendo a despesa correr por
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria
Municipal de Governo; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e
33.90.39 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 15 de
março de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 121/2019
Institui Comissão Técnica de
Análise
e
Julgamento
das
Propostas Técnicas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas
pelo Art. 70 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de
2013 e. CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma
Comissão Técnica para Análise e Julgamento das Propostas
Técnicas do edital nº 4354, cujo objetivo é a Contratação de
empresa para elaboração de Plano de Ação para a Integração
Intersetorial da Gestão Municipal e Articulação com a Socieda-
de Civil, devidamente especificado no Anexo I - Projeto Básico,
parte integrante do Edital. CONSIDERANDO, ainda, o item 5.5
do referido edital, “As propostas técnicas serão examinadas
pela Comissão Técnica designada pelo titular da origem da
licitação, através de Portaria, devendo ser emitido laudo com
fundamento nos parâmetros estabelecidos no item 08.00 deste
Edital e pontuação ali definida, devidamente assinado e datado
por quem o emitiu e ratificado pelo titular da origem desta licita-
ção.” RESOLVE: Art.1º - Fica instituída Comissão Técnica de
Análise e Julgamento das Propostas Técnicas da Tomada de
Preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para elabora-
ção de Plano de Ação para a Integração Intersetorial da Gestão
Municipal e Articulação com a Sociedade Civil, devidamente
especificado no Anexo I - Projeto Básico, parte integrante do
Edital, sendo inclusive de responsabilidade da comissão, emitir
os laudos técnicos a serem entregues à COMISSÃO ESPECI-
AL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CEL.
Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para
fins de análise e julgamento das propostas técnicas apresenta-
das, conforme edital da Tomada de Preço. Art. 3º - Ficam
designados os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão de que trata a presente Portaria: 1. – LÍLIAN
MARIANO FONTELE - Presidente, inscrita na matrícula sob o
nº 045.951. 2. - FILIPE PEREIRA VIDAL SANTOS - Membro,
inscrito na matrícula sob o nº 111.226. 3. - LIANA RANGEL
BORGES - Membro, inscrita na matrícula sob o nº 86712.08.
Parágrafo Único - Os membros da Comissão criada por esta
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 18 de março
de 2019.
Eng. Samuel Antônio Silva Dias
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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