DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
*** *** *** 
 
         
ATO Nº 0962/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P491472/2015. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
LEIDE MARCIA PEREIRA LIMA, cargo: Agente Administrativo, 
matrícula n° 18164.01, lotado(a) Secretaria Regional II, o direito 
a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 10.09.1984 a 09.09.1989  concernente ao 1° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0963/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 965630/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CIDA - Ceará Industrial de Alimentos Ltda - ME, Dom 
Vital Transporte Ultra Rápido IND e Comércio Ltda, empresas 
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) EDGAR ELIAS          
NOGUEIRA, matrícula nº 10213-01, Motorista, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, 
no(s) período(s) de 02.05.1983 a 16.04.1984 e de 11.12.1985 a 
29.06.1987, no total de 915 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 
05 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria               
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0964/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 965630/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) EDGAR 
ELIAS NOGUEIRA, matrícula nº 10213-01, Motorista, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços              
Públicos, no(s) período(s) de 01.02.1979 a 01.03.1981 e de 
30.06.1987 a 10.01.2016, no total de 11.176 dias, ou seja, 30 
anos, 07 meses e 16 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0965/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,  ORÇAMENTO  E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da  Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P661046/2017.      
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a (s) Errata (s)  datada (s) 
de 01.12.2017,  publicado  no  DOM  de  08.12.2017, do(s) 
servidor(es) MARIA DO SOCORRO SALDANHA PINHEIRO, 
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matricula nº  
20456.01,  lotado  na  Secretaria Municipal das Finanças,  
tendo  em  vista a elaboração de uma nova Errata. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria    
Christina Machado    Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0966/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do  Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º , da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P661046/2017.         
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº(s) 
3885/2017, de 01.12.2017, publicada no DOM de 08.12.2017, 
do(s) 
servidor(es) 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
SALDANHA       
PINHEIRO, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matricula 
nº 20456.01, lotado na Secretaria Municipal das Finanças,  
tendo em vista  a elaboração de um novo Ato. GABINETE DA  
SECRETÁRIA  EXECUTIVA  DO  PLANEJAMENTO , ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019. Maria         
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0967/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P661046/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA DO SOCORRO SALDANHA PINHEIRO, cargo: Assis-
tente Técnico do Tesouro Municipal,  matrícula n° 20456.01, 
lotado(a) Secretaria Municipal das Finanças o direito a 180 
(cento e oitenta) dia(s),  de licença-prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 11.11.2001 a 10.01.2007 e 11.01.2007 a 
10.03.2013, concernente ao 5° e 6°  quinquênio, cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente, na de-
pendência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0968/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e