DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
No(s) Ato(s) nº(s) 7815/2011, de 02.06.2011, publicado no
DOM de 10.06.2011, que concedeu Licença Prêmio, com
referência ao(s) servidor(es) ANNA PATRICIA MORORÓ
XEREZ, matrícula nº 18167.01, lotado(s) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, quanto aos períodos é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º período de 14.11.2001 a
13.11.2006
3º período de 16.08.2001 a
15.08.2006
No(s) Ato(s) nº(s) 10194/2012, de 12.11.2012, publicado no
DOM de 20.11.2012, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) ANNA PATRICIA MORORÓ XEREZ,
matrícula nº 18167.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da
Saúde, quanto aos períodos é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período de 14.11.2006 a
13.11.2011
4º período de 16.08.2006 a
15.08.2011
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 7135/2005, de
21.11.2005, publicado no DOM de 28.11.2005, que concedeu
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSÉ
LINDOLFO ROCHA, matrícula nº 06214.01, lotado(s) na Secre-
taria Municipal das Finanças, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 19.02.1979 a
17.02.1984
2° período de 18.02.1984 a
16.02.1989
3° período de 17.02.1989 a
15.02.1994
4° período de 16.02.1994 a
14.02.1999
5° período de 15.02.1999 a
13.02.2004
1º período de 19.02.1979 a
18.02.1984
2° período de 19.02.1984 a
18.02.1989
3° período de 19.02.1989 a
18.02.1994
4° período de 19.02.1994 a
18.02.1999
5° período de 19.02.1999 a
18.02.2004
No(s) Ato(s) nº(s) 0003/2010, de 04.01.2010, publicado no
DOM de 08.01.2010, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSÉ LINDOLFO ROCHA, matrícula
nº 06214.01, lotado(s) na Secretaria Municipal das Finanças, é
feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6º período de 14.12.2004 a
13.06.2009
6º período de 19.02.2004 a
18.02.2009
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 7101/2006, de
12.12.2006, publicado no DOM de 15.12.2006, que concedeu
Licença
Prêmio,
com
referência
ao(s)
servidor(es)
WASHINGTON
RODRIGUES
PEREIRA,
matrícula
nº
08102.01, lotado(s) Secretaria Municipal das Finanças, é feita a
seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 01.03.1978 a
27.02.1983
2° período de 28.02.1983 a
26.02.1988
3° período de 27.02.1988 a
25.03.1993
4° período de 26.03.1993 a
24.03.1998
5° período de 25.03.1998 a
23.04.2003
1º período de 01.03.1978 a
28.02.1983
2° período de 01.03.1983 a
29.03.1988
3° período de 30.03.1988 a
29.04.1993
4° período de 30.04.1993 a
29.04.1998
5° período de 30.04.1998 a
29.05.2003
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 096/2019 - SME - INDENIZAÇÃO
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o Art. 3º,
inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de
2014. CONSIDERANDO o serviço prestado à Secretaria Muni-
cipal da Educação pelo locador ASSOCIAÇÃO DE MORADO-
RES DO PARQUE RIBEIRINHO, contrato nº 143/2015, cele-
brado em 11 de setembro de 2015, referente a indenização
contratual para manutenção do imóvel locado, não residencial
situado na Rua Gustavo Barroso, 187, Bom Jardim, nesta Capi-
tal, destinado ao funcionamento da CEI Educador Paulo Edu-
cador Freire. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P508902/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº
956/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não
deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA DE INDENIZAÇÃO com o locador ASSOCIAÇÃO DO PAR-
QUE RIBEIRINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.541/0001-
00, no valor de R$ 5.461,21 (cinco mil, quatrocentos e sessenta
e um reais e vinte e um centavos) a título de INDENIZAÇÃO,
relativaa rescisão do contrato nº 143/2015, em 09 de janeiro de
2019, que gerou a obrigatoriedade, prevista no contrato, de
realização de manutenção do imóvel locado por esta Secretari-
a, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 – 339093.1.1.111.0000.00. 00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0110/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 100/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, tendo como
interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo
objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à
execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de
tempo integral – ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz,
s/nº, Bairro Planalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza,
conforme condições especificadas no Termo de Referência do
Edital nº 2050/2015 da CPI nº 003/2015. CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P445490/2018; CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1061/2019 da Coordenadoria Jurídica
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