DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.978.936/0001-78, no valor de R$ 43.084,08 (quarenta e três
mil, oitenta e quatro reais e oito centavos), referente aos servi-
ços prestados de vigilância armada/desarmada, durante o mês
de dezembro. Consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.368.0105. 2881.0001 – 339092.0.1.111.
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de março
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 257/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 053/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA,
cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes, para a-
tender a necessidade às necessidades das Creches e Centros
de Educação Infantis vinculados aos Distritos de Educação I, II,
III, IV, V, e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Lote Único constante (s) no Anexo I
– Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
010/2014; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P468987/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
1216/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no
CNPJ
sob
o
nº
07.969.686/0001-72,
no
valor
de
R$ 2.090.001,74 (dois milhões, noventa mil, um real e setenta e
quatro centavos), relativos ao mês de dezembro de 2018, con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
368.0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00. 00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de março de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019 -
PROCESSO Nº P502330/2019 - DAS PARTES - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.
081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária Sra
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. CONTRATADA: BORDANDO 7 CON-
FECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.652.499/0001-
09, localizada na Rua BVD João Barbosa, nº 986, Bairro: Cen-
tro, Fortaleza/CE, CEP: 62.010-190, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. Maria da
Conceição da Silva, inscrita, brasileira, no CPF nº 310.674.
333-68. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 224/2018 e
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
futura e eventual aquisição de fardamentos para os alunos da
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com
as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – termo
de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 224/2018 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste instrumento, independente de translado. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2161.0001
339032
0.1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Maria da Conceição da Silva -
BORDANDO 7 CONFECÇÕES EIRELI. Maria Conceição da
Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019 -
PROCESSO Nº P553752/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária
Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: CLINICA DE
DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.539.208/0001-89, localizada na Rua Monse-
nhor Catão, nº 1179, Bairro: Aldeota, CEP: 60.175-000, dora-
vante denominada CONTRATADA, tendo como representante
a Sra. Maria Isabel Bellaguarda Batista, inscrita no CPF sob o
nº 112.536.223-53 e RG nº 927.651 – CRP/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: Aos 01 (primeiro) dias do mês de março de 2019,
as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presen-
te contrato, cuja celebração foi autorizada após a homologação
da Tomada de Preço nº 006/2018, doravante denominado
processo, e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de Junho de 1993, com as modificações posteriores, pelo esta-
belecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes
integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços
da Contratada. DO OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada na metodologia da psicomotricidade relacional para
prestar serviço de formação dos gestores e técnicos da Secre-
taria Municipal de Educação e que atuam nas unidades escola-
res da Rede de Ensino Municipal de Fortaleza, como provimen-
to de recursos humanos, materiais e logística para realização
da formação. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 290.350,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e cin-
quenta reais) e os preços unitários constantes do na proposta
da vencedora. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos paga-
mentos devidos em razão do serviço responderá a dotação
consignada ao:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.190.0000.00.00
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 1 de março de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Maria Isabel Bellaguarda Batista - CLÍ-
NICA DE DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO LTDA.
Lucidalva Pereira Bacelar - GESTORA DO CONTRATO –
SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2019 -
PROCESSO Nº P499114/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
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