DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
pio, com 04 (quatro) salas disponíveis da Creche Sonho de
Criança I, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Proces-
so Administrativo nº P501915/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 369.850,25
(trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e
vinte e cinco centavos), divididos em quatro parcelas, que se-
rão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Or-
ganização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano
de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposi-
tados na conta corrente específica do Banco do Brasil. Da
dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo
de Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 –
Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração
entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará em 31
de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais um
ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria Taciana Batista
Pires - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MARAPONGA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
30/2019 - PROCESSO Nº P503068/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: FUNDAÇÃO EDUCA-
CIONAL ANDRÉ LUIZ, com sede na Avenida Presidente Costa
e Silva, nº 5255, Bairro: Jangurussu, CEP: 60862-515, neste
município, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00,
representado legalmente por Fabiana Maria de Araújo Sousa
Silva, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade nº
95002585363 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
392.132.183-20, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua Mundica Paula, nº 63, Bairro: Montese, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Avenida Presidente
Costa e Silva, nº 5255, Bairro: Jangurussu, CEP: 60862-515.
Do objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação
conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para
atendimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1
a 3 anos neste município, com 06 (seis) salas disponíveis da
Creche André Luiz, por meio de programas que ofereçam es-
paço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Pro-
cesso Administrativo nº P503068/2019 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do
objeto
deste
Termo
de
Colaboração
totalizam
R$ 494.792,79 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecen-
tos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), divididos
em quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria
Municipal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento e serão depositados na conta corrente espe-
cífica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As despe-
sas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à conta
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código –
24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despesa 335043
– Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O pre-
sente Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro
de 2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME.
Fabiana Maria de Araújo Sousa Silva - FUNDAÇÃO EDU-
CACIONAL ANDRÉ LUIZ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
41/2019 - PROCESSO Nº P498280/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO VIDA VI-
DEIRA, com sede na Rua São João Del Rey, nº 1764, Bairro:
Sapiranga, CEP: 60833-272, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.182.640/0001-09, representado legalmente por
Cícero Francisco da Costa Neto, brasileiro, portador (a) de
Cédula de Identidade nº 13348 OAB/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 162.752.173-91, residente e domiciliado(a) no municí-
pio de Eusébio/CE, na Rua Maria Teixeira Jocá, nº 526, Casa
20, Bairro: Centro, CEP: 61760-000, neste município, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua Dr. Ernesto Monteiro, nº
2990, Bairro: Sapiranga, CEP: 60833-285. Do objeto: O pre-
sente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Vida
Videira, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
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