DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 434/2019
Revoga os Efeitos da Portaria
nº 085/2019 - SMS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme
o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016,
e Ato nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERAN-
DO solicitação Célula de Gerenciamento e Monitoramento
Financeiro dos Hospitais, às fls. 41 do Processo Administrativo
nº P439609/2018, a qual requer a revogação da portaria acima
numerada. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº
302/2019, a qual reconheceu dívida de exercício anterior em
favor da empresa N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
pelos serviços prestados de refeições diárias ao Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN, nos termos
do Contrato nº 037/2013, referente à competência de dezembro
de 2018. CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, que
decorre do poder da Administração Pública declarar a nulidade
de seus próprios atos, quando eivado de vícios que os tornem
ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportuni-
dade. RESOLVE: Art. 1º - Revogar os efeitos da publicação da
Portaria nº 085/2019, publicada no Diário Oficial do Município –
DOM em 21 de janeiro de 2019 (Processo Administrativo nº
P439609/2018). Art. 2º - Revogam-se as disposições em con-
trário. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza/CE, 18
de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0056/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº 13/2019 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
13/2019 – CONSÓRCIO FORVIAS TGA TECNOLOGIA S.A ,
que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CON-
SERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE),
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS do edital do Pregão Presencial nº 008/2018 e
na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: 1 – Desig-
nar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato,
até a conclusão
da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
13/2019
Guilherme Teles Gouveia
Neto
9473405
Gestor
2 - Designar os servidores abaixo, para compor a equipe de
fiscalização do contrato supracitado, até a conclusão da exe-
cução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
13/2019
Pablo Rodrigues Façanha
118727
Fiscal
13/2019
Alana Noberto Sampaio
113366
Fiscal
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
14 de Março de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº 008/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P417502/2018.
OBJETO: Licitação Pública Nacional (LPN) para execução das
obras de construção das instalações do Posto de
Saúde Dunas, localizado no Bairro Barra do Ceará,
no Município de Fortaleza – Ce.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.301.
0119.1687.0001 - Elemento de despesa: 44.90.51-
Fontes: 0 1.211.0000.00.00, 2 1.211.0000.00.00 e 2
1.920.0000.00.02, do orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF.
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da
Lei nº 8.666/93 e o item 30.1 do Edital Licitatório referente a
Licitação Pública Nacional nº 008/2018, vem ADJUDICAR o
objeto da licitação a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da Licita-
ção, no valor global de R$ 2.026.277,52 (dois milhões, vinte e
seis mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2816 a 2817 do Processo Ad-
ministrativo epigrafado, tendo a Comissão Extraordinária de
Licitações observado às disposições legais. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de março de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ERRATA – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar Muni-
cipal n° 053/2007, de 28/12/2007 e com base legal no Artigo 3º
da Instrução Normativa Nº 001/2016, de 22 de abril de 2016
dispõe o seguinte: No extrato do Contrato nº 04/2019 - SECEL,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 06/03/2019,
pag. 49, Processos n° P519423/2019/P560622/2019, ONDE
SE LÊ: PREÂMBULO: “E DE BRITO FONTENELE FILHO ME”,
LEIA-SE: PREÂMBULO: “E DE BRITO COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA ME”; ONDE SE LÊ: OBJETO: “Constitui objeto do
presente contrato a aquisição de material de expediente, para
atender as necessidades desta Secretaria, conforme especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo único da Ata de
Registro de Preços n° 18/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA”, LEIA-SE: OBJETO: “Constitui objeto do presente contrato
a aquisição de material de higiene pessoal, para atender as
necessidades desta Secretaria, conforme especificações e
quantitativos previstos no Anexo único da Ata de Registro de
Preços n° 18/2018 e na proposta da CONTRATADA”.
Fortaleza, 15 de março de 2019.
Ronaldo Manchado Martins
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE
E LAZER - SECEL.
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