DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 
2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – 
PMCMV e nas Portarias do Ministério das Cidades do Governo 
Federal, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei Muni-
cipal nº 9.817 de 14 de outubro de 2011, e dá outras providên-
cias. CONSIDERANDO o Edital nº 01/2017 – HABITAFOR, que 
tiveram por objeto o sorteio de unidades habitacionais nos 
Empreendimentos denominados Condomínio VILLAGE NOBLE 
SERVEUR I (no Bairro Itaperi) e Condomínio VILLAGE NOBLE 
SERVEUR II (no Bairro Passaré) para os servidores públicos 
municipais do Município de Fortaleza, cadastrados no Projeto 
Minha Casa Minha Vida – Servidor Público no Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO a existência de servidores que 
não compareceram para assinatura do instrumento contratual 
junto à construtora responsável pela construção dos Empreen-
dimentos citados. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do Edital nº 
01/2017 – HABITAFOR, publicado em 07 de dezembro de 
2017, no Diário Oficial do Município, ficam convocadosos servi-
dores municipais listados no Anexo I para comparecerem à 
sede do Correspondente Bancário da Caixa Econômica Fede-
ral, localizado à Rua Isac Amaral, 496 – Loja 04 – Bairro São 
João do Tauape, no horário comercial (tel. 3099.25.00), no 
prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da 
publicação desta Portaria, para assinatura do contrato de      
financiamento habitacional nos Empreendimentos denomina-
dos Condomínio VILLAGE NOBLE SERVEUR I (no Bairro 
Itaperi) e Condomínio VILLAGE NOBLE SERVEUR II (no Bairro 
Passaré). Parágrafo Único - Transcorrido o prazo do caput sem 
o comparecimento dos servidores listados no Anexo I à sede 
do Correspondente Bancário da Caixa Econômica Federal, 
entender-se-á pela desistência da contratação. 
ANEXO I 
 
Nº 
NOME 
CPF 
1 
ALESSANDRA COSTA BENEVIDES 
378. 
2 
ANDREIA ALVES RODRIGUES 
024. 
3 
ANTONIO ASTROMILDO MEDEIROS JUNIOR 
875. 
4 
APARECIDA DA CONCEIÇÃO MATOS 
667. 
5 
ARIANE CLAUDIANE OSORIO GOMES 
912. 
6 
AUGUSTO CESAR SILVA DE CARVALHO 
013. 
7 
CELIA GERMANO ALVES 
174. 
8 
DAYSE BORGES GIRÃO 
618. 
9 
EDILEIDE ALVES ROSA 
018. 
10 ELIARDO MORAIS MACIEL 
813. 
11 ELINEUZA MISQUITA RIBEIRO DA SILVA 
323. 
12 FLAVIO BARROSO DA SILVA 
020. 
13 FRANCISCA MARDULCE BARBOSA E. F. 
663. 
14 FRANCISCO AIRTON FREIRE 
615. 
15 FRANCISCO DAS CHAGAS SERRA DE OLIVEIRA 
668. 
16 GLEISON DE MOURA RABELO 
769. 
17 JOAO PAULO BRITO VICTORINO 
641. 
18 JOSE ALDENIR DE MENEZES 
042. 
19 JOSE MARIA DA SILVA 
382. 
20 KARLA JANE SANTOS 
646. 
21 KETRUILYN DO CARMO BORGES 
037. 
22 LEIDIANA DE FREITAS MACIEL 
004. 
23 LUANA PATRICIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
046. 
24 LUIZA DE ARAUJO DE LIMA SILVA 
299. 
25 LUIZA DE MARILAK CUNHA CARVALHO 
619. 
26 MANOEL CLODOMIRO CORPI MORAIS 
645. 
27 MARIA AGLAIS GADELHA ROCHA 
173. 
28 MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CUNHA 
477. 
29 MARIA DO SOCORRO MARQUES PONTES 
135. 
30 MAYRLA VIEIRA DOS SANTOS 
029. 
31 MICHELLE BENICIO DA SILVA 
794. 
32 MONICA CHAVES FERREIRA GONDIM 
485. 
33 NADIA DE SOUZA FALCÃO 
600. 
34 NAJARA DOS SANTOS BATISTA ARAUJO 
878. 
35 NIKI LAUDA LIMA FELIX DE SOUZA 
007. 
36 NILZILENE DIOGENES DANTAS ALVES 
442. 
37 PATRICIA GONÇALVES TUPINAMBÁ 
233. 
38 PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO 
636. 
39 REGINA LIMA DUARTE 
613. 
40 REJANE CHAVES DOS SANTOS 
005. 
41 ROBERTA BARBOSA DE AQUINO 
968. 
42 RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA 
825. 
43 SAMARA STEFFANIA DA SILVA 
017. 
44 TICIANA DA CUNHA GONÇALVES 
626. 
45 VALERIA CAVALCANTE BASTOS 
524. 
46 VANIA BRASIL VIEIRA 
707. 
47 VILANIR ALBERTO DE OLIVEIRA 
256. 
48 WASHINGTON LUIS LOPES DE SOUSA 
638. 
49 WELKER FERREIRA MARQUES 
820. 
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 15/03/2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TÁRIA. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2018 - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Regional II. CONTRATADA: 
JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - EPP, inscrita 
no CNPJ sob o n° 35.245.448/0001-50. CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamen-
ta-se nos art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21.06.93, 
publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações posterio-
res e nos motivos contidos Processo Administrativo n° 
P534245/2019 - REGIONAL II. CLÁUSULA SEGUNDA – DO  
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por 
mais 60 (Sessenta) dias o prazo de vigência deste contrato, 
com início no dia 27/02/2019 e término dia 27/04/2019, reno-
vando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a 
execução contratual, referente à CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMEN-
TOS PARA O CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NA PRAIA 
DE IRACEMA. CLÁUSULA TERCEIRA – DA  RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando as Partes conforme originalmente pactu-
adas. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura 
surgirem. DATA/ASSINATURAS: 19 de Fevereiro de 2019 - 
CONTRATANTE: Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO 
TITULAR DA REGIONAL II. CONTRATADA: José Lins de 
Albuquerque Filho - REPRESENTANTE DA EMPRESA  
JOSÉ  LINS  DE  ALBUQUERQUE  FILHO  EPP. ASSESSO-
RIA 
JURÍDICA 
DA 
SECRETARIA 
REGIONAL 
II 
E                    
TESTEMUNHAS. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento 
Licitatório nº P962089/2017, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 265/2018, Edital nº 4057, objetivando o REGIS-
TRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO,  
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: ORTO-
MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGI-
COS LTDA-ME., CNPJ nº 14.015.581/0001-40, para os  lotes 
01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 perfazendo o valor total da empresa 
de R$ 243.487,00 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos 
e oitenta e sete reais); H.P DE VASCONCELOS-ME, CNPJ nº 
17.326.872/0001-47, para o lote 07, com o valor total da em-
presa de R$ 89.797,50 (oitenta e nove mil, setecentos e noven-
ta e sete reais e cinquenta centavos) e valor global da licitação 
de R$ 333.284,50 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e