DOMFO 26/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
MARIA 
DA 
PAZ 
ARAÚJO        
FERNANDES 
 
29% 
 
21.02.2019 
MARIA 
GEANE 
CASSUNDÉ 
ANGELINO 
 
35% 
 
20.02.2019 
VERÔNICA ARAÚJO BATISTA 
35% 
19.02.2019 
 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2019.      
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 036/2019 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribu-
ições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 538/19, de 
15.03.2019. RESOLVE conceder Licença Prêmio referente aos 
seus 3º, 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios, pelo período de 15 (quinze) 
meses a servidora REGINA LÚCIA XAVIER DA SILVA, Digita-
dor TCG-16, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial 
do Município - art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO      
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 20 de março 
de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO                  
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA               
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail Júnior, 
Secretariada pelo Sr. Michel Lins.  
 
                        Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil 
e dezoito, às treze horas e cinquenta minutos, reuniu-se em sua sede 
própria à rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Benigno 
Júnior, Bá, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, 
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, John Monteiro, José Freire, Mairton 
Félix, Maninho Palhano, Marília do Posto, Paulo Martins, Professor Eloi 
e Salmito Filho, ao todo dezoito. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Acrísio Sena, Alípio Rodrigues, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Célio 
Studart, Dr. Eron, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, 
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Larissa 
Gaspar, Luciram Girão, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Márcio Martins, 
Odécio Carneiro, Plácido Filho, Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Soldado Noélio e Zier Férrer, ao todo vinte e cinco. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara 
aberta a presente Sessão. EXPEDIENTE – O Sr. Secretário Lê: Reque-
rimento Nº 3525/18, do Sr. Emanuel Acrízio. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. 
Benigno Júnior, Com a Palavra, convoca os membros da Comissão 
Especial do Plano Diretor para reunião hoje, às 15 horas e 30 minutos, 
a fim de tratarem sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 0020/18 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0039/18. O Sr. Emanuel Acrízio, Com a 
Palavra, justifica as razões pelas quais propôs o Requerimento Nº 
3525/18, constante na Pauta da presente Sessão. O Sr. Presidente 
Adail Júnior informa à categoria dos fiscais presentes na galeria da 
Casa, que houve um consenso em torno da Emenda Nº 015/18 ao 
Código da Cidade, agradecendo a participação de todos. CHAMADA 
PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail 
Júnior, Alípio Rodrigues, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimi-
ro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Guilherme Sampaio, 
John Monteiro, José Freire, Mairton Félix, Maninho Palhano, Marcelo 
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, 
Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Salmito Filho e Zier 
Férrer, ao todo vinte e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Acrísio 
Sena, Dr. Eron, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Renan Colares e Solda-
do Noélio, ao todo quinze. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 
Discussão do Requerimento Nº 3525/18, do Sr. Emanuel Acrízio.     
“APROVADO”. 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 
0006/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/18. O Sr. Esio Feitosa, Pela 
Ordem, solicita à Mesa Diretora à apreciação do Plenário a Votação em 
Bloco dos Projetos de Lei Complementar Nºs: 0006/18 e 0007/18. O Sr. 
Presidente submete à apreciação do Plenário a proposta do Vereador 
Esio Feitosa. “APROVADA”. 2ª Discussão dos Projetos de Lei Com-
plementar Nºs: 0006/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/18 e 0007/18 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0020/18. O Sr. Adail Júnior passa a Presi-
dência ao Sr. Salmito Filho. Votação Nominal e em Bloco dos Projetos 
de Lei Complementar Nºs: 0006/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/18 
e 0007/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0020/18. Feita chamada na 
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e dois Vereadores, 
dando como resultado: vinte e dois votos SIM. “APROVADOS – À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão do Projeto de Lei 
Complementar Nº 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/18, acom-
panhado de Emendas. Em Votação o Projeto sem prejuízo das Emen-
das. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora 
Votação em Bloco das Emendas da Sra. Larissa Gaspar ao Projeto de 
Lei Complementar Nº 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/18. O 
Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a solicitação do Sr. 
Guilherme Sampaio. “APROVADA”. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, 
indaga ao Sr. Presidente se já tem alguma resposta do Exmo. Sr. 
Prefeito para os empresários e comerciantes sobre a prorrogação do 
prazo para cumprimento dos Alvarás. Votação Nominal do Projeto de 
Lei Complementar Nº 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/18. 
Feita chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e 
quatro Vereadores, dando como resultado: vinte e dois votos SIM e 
dois votos NÃO. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Votaram SIM os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Alípio Rodrigues, 
Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, John Monteiro, José Freire, Mairton Félix, Maninho Palhano, 
Marília do Posto, Michel Lins, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo 
Filho e Zier Férrer. Votaram NÃO os Senhores Vereadores: Guilherme 
Sampaio e Márcio Martins. 2ª Discussão em Bloco das Emendas Nºs: 
003/18 e 004/18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0008/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0021/18. O Sr. Salmito Filho passa a Presidência ao 
Sr. Adail Júnior. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Direto-
ra Votação Nominal das Emendas Nºs: 003/18 e 004/18 ao Projeto de 
Lei Complementar Nº 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0021/18. 
“ATENDA-SE”. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta seu posicionamen-
to sobre o teor das Emendas em discussão. O orador registra seu voto 
favorável às proposituras em apreço. Em votação a Matéria. O Sr. Esio 
Feitosa, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem SIM 
à Matéria, justificando as razões pelas quais está corrigindo seu voto. 
Votação Nominal e em Bloco das Emendas Nºs: 003/18 e 004/18 ao 
Projeto de Lei Complementar Nº 0008/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0021/18. Feita chamada na Forma Regimental, constata-se que vota-
ram vinte e dois Vereadores, dando como resultado: vinte e dois votos 
SIM. “APROVADAS – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Dis-
cussão do Projeto de Lei Complementar Nº 0010/18 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0023/18. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Salmito Filho. O Sr. Michel Lins, Pela Ordem, informa ao Sr. Márcio 
Martins que até o presente momento o Exmo. Sr. Prefeito não se posi-
cionou sobre a prorrogação do prazo de cumprimento dos Alvarás. 
Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0010/18 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0023/18. Feita chamada na forma Regimental, constata-se que 
votaram vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte e dois 
votos SIM e um voto NÃO. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Votaram SIM os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Alípio Rodrigues, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, 
Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Guilherme 
Sampaio, John Monteiro, José Freire, Mairton Félix, Maninho Palhano, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Paulo Martins, Professor 
Eloi, Raimundo Filho e Zier Férrer. Votou NÃO o Sr. Vereador: Márcio 
Martins. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a pre-
sente Sessão, convocando antes os Senhores Vereadores para a 10ª 
Sessão Extraordinária que será realizada amanhã, no horário Regi-
mental, a fim de apreciarem as Matérias pendentes. A Sessão é levan-
tada às 14 horas e 30 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de junho do ano de 2018. 
Adail Júnior – PRESIDENTE. 
Michel Lins – SECRETÁRIO 
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