DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 26 de março de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº057 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, a partir de 22 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º,
do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro
de 2018, SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, a partir de 02 de janeiro
de 2019, para a função de Gestor de Unidade Contratante desta Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil e considerando que as responsabilidades
do Gabinete do Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme
expressa na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assu-
mida em face da FIUZA E GUALBERTO LTDA ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.369.350/0001-43, com sede na Rua Julio Siqueira, 535, Dionisio
Torres, 60.130-000, Fortaleza-Ceará, com base no Contrato Nº 95/2017, no
valor de R$ 126.937,57 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e sete
reais e cinquenta e sete centavos), a ser pago na dotação orçamentária 3010
0007.04.122.500.21922.03.33909200.0100.00.00.0.20. Observe-se ainda
que o presente termo está em consonância com o Atesto da Coordenadoria
Administrativo Financeira da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº056/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado
pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no
processo nº 02227562/2019, RESOLVE DESIGNAR DANYELLE NILIN
GONÇALVES, Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará
(UFC), com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade
Estadual do Ceará – UECE, localizada na Av. Silas Munguba, 1700 – Campus
do Itaperi– Fortaleza/Ce, com vistas ao Reconhecimento do Curso de Ciências
Sociais - Licenciatura da FACED/Itapipoca-Ce, concedendo-lhe o prazo de
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de março de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº057/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DE
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto do artigo 27 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 19.947, de 06 de janeiro de 1989, RESOLVE designar como Vice-
Presidente a Conselheira LÚCIA MARIA BESERRA VERAS nos termos
do art. 14 da Lei nº 11.014 de 09 de abril de 1985, a partir de 18 de março de
2019 até ulterior deliberação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 18 de março de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2019
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação do Ceará CONTRATADO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL OBJETO: Rescisão
contratual por ato unilateral da Administração devido ao aumento
do consumo de energia elétrica inviabilizando o pagamento da mesma
com o valor global atual constante no contrato de prestação de serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra
amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 78, incisos XII, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de
2019 FORO: Fortaleza - CE SIGNATÁRIO: Ada Pimentel Gomes Fernandes
Vieira - Presidente do CEE Fortaleza, 15 de março de 2019.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 015/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTA
PEREIERA, que exerce a função de Contínuo, matrícula nº 000266-1-1,
desta Fundação, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no período de 28/02
a 01/03/2019, a fim de fazer a cobertura jornalística sobre o Festival Jazz
& Blue, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e hum reais e trinta e tres centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa
e hum reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Fundação . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO
Nº20190001-COGERH, REGIDA PELA LEI N°13.303/16, de interesse
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo objeto
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR
COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA ELABORAÇÃO DO
PROJETO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO DO VERTEDOURO
DA BARRAGEM JABURU I – MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza-Ceará, no dia 13 de maio de 2019, às 9 horas. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180002
IG Nº982412000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180002 de interesse da Agência de Defesa Agropecu-
ária do Estado do Ceará – ADAGRI, cujo OBJETO é: Serviço de transporte
de cargas aéreas, de amostras coletadas pelo serviço veterinário oficial (SVO),
da ADAGRI, por 12 meses, para diagnostico das doenças dos programas
sanitários da agência. Transporte, coletas e entregas de material biológico,
mercadorias, encomendas, documentos, volumes e pacotes, de próximo vôo
aéreo com prazo de entrega de 36h úteis para capitais. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº11212018, até o dia 09/04/2019, às
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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