DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº28/2019.
ALTERA O ART. 3º DA PORTARIA
Nº24/2019, QUE INSTITUI E DESIGNA
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DAS OUVIDORIAS
SETORIAIS DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art.14 da lei nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações,
combinado com o Decreto nº. 30.938, de 10 de julho de 2012; RESOLVE:
Art.1º Alterar o art. 3º da Portaria nº. 24/2019, de 11 de março de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Designar os servidores, Antônio Marconi Lemos da Silva,
matrícula nº 1696501-4, representante da Gestão Superior - SEXEC;
Jean Lopes dos Santos, matrícula nº 300.057-1-6, representante
da Coordenadoria de Ouvidoria - COUVI e Anastácia da Silva
Santos, matrícula nº 1617151-4, representante da Coordenadoria
de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - COPLA, para
compor a Comissão de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias
Setoriais do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituída no artigo
anterior, sob a coordenação do representante da Gestão Superior.”
Art.2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de março de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CARLOS ALEXANDRE
OLIVEIRA LEITE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL, simbolo
DNS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) EUDES DE LIMA SANTOS DE
ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XII, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 8 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO S/N
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITEN-
CIARIA, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18, representada legalmente por Luis
Mauro Albuquerque Araujo, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0010-02, repre-
sentante Legal I: Eugênia Maria Landim Barbosa, RG: 95002412175 SSP
CE e Representante Legal II: DAVID DE CASTRO MAIA RIBEIRO, RG:
98002193265 SSPDC CE.. OBJETO: a prestação, pelos CORREIOS, de
serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRA-
TANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual
que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2019, art. 62, § 3º,
II, da Lei 8.666/93 E conforme Processo nº 00261631/2019; FORO: Para
dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça
Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será
de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se
por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de
60 (sessenta) meses;. VALOR GLOBAL: R$ 59.136,30 (Cinquenta e nove
mil, cento e trinta e seis reais e trinta centavos). pagos em faturas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100003.14.122.500.21988.03.339039
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2019 SIGNATÁRIOS: Luis
Mauro Albuquerque Araujo, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA e Eugenia Maria Landim Barboza, Gerente; David de Castro
Maia Ribeiro, Chefe de Secao; Tatianny Dolores Monteiro Chaar, Chefe de
Secao - G4 E Francisco Heriberto Sousa Soares, Tecnico de Correios Pl -
Atendimento e Vendas.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. RONDILSON DE
ALENCAR RIBEIRO, gestor municipal de Salitre, para, no prazo de 05
(cinco) dias a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades,
situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG – 1º andar
– Cambeba, a fim de tomar ciência sobre o início dos procedimentos para
abertura de Tomada de Contas Especial, sob Processo nº 8509372/2018,
referente ao CONVÊNIO nº 133/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do
Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o Município de Salitre, conforme
determina o art. 3º, §1º, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88. No caso do
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu
curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Carlos Edilson Araújo
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA
SANTA BEATRIZ LTDA EPP; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal
Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza - Ce; IV -
CONTRATADA: A CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP;
V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio Tomás, nº 2420, Sala 105, Ed.
Diplomata, Aldeota, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 00915330/2019, com fundamento no art. 57, I, §1º, I e § 2º
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Cláusula Quarta
do presente contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado, por mais 207
(duzentos e sete) dias, a partir do dia 02 de fevereiro de 2019, para o dia 28
de agosto de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 01 de fevereiro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa,
SECRETÁRIO DAS CIDADES(RESPONDENDO) e Leda Siqueira Bessa
Façanha, REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº106/CIDADES/2014
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
106/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE MARANGUAPE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
01079438/2019, com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº
119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº
31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo
de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da
data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019.
SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS
CIDADES e João Paulo de Castro Carneiro Xerez da Silva, PREFEITO
DE MARANGUAPE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18
de março de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº256/2019 - DETRAN-CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, no uso das
atribuições legais, CONSIDERANDO numerosas denúncias de “clonagem”
de placas de veículos automotores e a necessidade de apurá-las devidamente;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
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