DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto 
Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.958 de 13 de 
Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUCIA GADELHA SILVA 
com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 008043-12 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE 
GESTÃO FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2019 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a nomeação publicada no DOE de 15/03/2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2019, 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QDE
VALOR TOTAL
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
Coordenador
3000721-2
Março/2019
15,00
16
240,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Antônio Santiago Galeno Júnior
Orientador de Célula
3000691-7
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Alênio Carlos Noronha Alencar
Coordenador
3000741-7
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Carla Manuela da Silva Vieira
Orientador de Célula
3000781-6
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Márcio de Souza Porto
Orientador de Célula
3000761-1
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Clenia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Cícero Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
3000771-9
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célua
3000681-X
Fevereiro/2019
15,00
20
300,00
Março/2019
15,00
16
240,00
Abril/2019
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2019 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUÍSA CELA DE 
ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 3000651-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 20 
e 21/03/2019, a fim de participar do I Seminário de Internacionalização das Artes Cênicas Brasileiras - Projeto da Plataforma Brasil MITbr, concedendo-lhe 
01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no 
valor total de R$ 532,12 (quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$ 1.437,58 (hum mil, quatrocentos 
e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.969,84 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - INDENIZAÇÃO
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
Aos 27 dias de fevereiro de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), referente a execução do projeto “NATAL DE 
TODAS AS CORES”, (Termo de Cooperação Financeira nº. 291/2016), contemplado no XIII EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ - 2016, firmado entre 
SECULT e MARIA VALNIRIA PINHEIRO, por meio da Dotação Orçamentária: Dotação 27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.00.1.40
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº149/2019 e nos demais documentos que instruem os 
Processos nºs 6811300/2016; 6325800/2018, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº.9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do 
Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. CREDOR(A): MARIA VALNIRIA PINHEIRO VALOR: R$ 17.000,00 
(dezessete mil reais) Processo nº. 6811300/2016; 6325800/2018 Dotação: 27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.00.1.40
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019