DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM NÚMERO:28/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUANTIDADE     
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
RAIMUNDO PAULA RIBEIRO
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22000106911617 /D085
04/02/2019  a  14/02/2019
10,5
73,60
0,00
772,76
CONDUZIR VEICULO - CONDUZIR PASSAGEIRO PARA 
VERIFICAR OBRAS EM ESCOLAS DA CREDE 19
VEICULO SEDUC
TOTAL:772,76
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0220/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00753658/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RAFAELA 
OLIVEIRA DA SILVA MAIA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 4795391X, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA 
- UECE, pelo período de 09 de Abril de 2019 a 28 de Fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0221/2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07601925/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO 
EDSON SALES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I, matrícula(s) nº 12142617, 
matrícula nº 16062219, Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HISTÓRIA E LETRAS - MIHL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo 
período de 17 de Outubro de 2018 a 31 de março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de março de 2019.   
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0260/2019 - GAB.
CONSTITUI BANCO DE CANDIDATOS APTOS A SEREM BOLSISTAS DO PROGRAMA MAISPAIC.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos I e III, do Art. 93 da Consti-
tuição do Estado do Ceará, nos termos das Leis Estaduais nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e 15.276, de 28 de dezembro de 2012, e de acordo com a 
Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco de Bolsistas do PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC  realizada 
pela Secretaria da Educação - SEDUC, RESOLVE:
Art.1º – Constituir, a partir do resultado final Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco de Bolsistas do PROGRAMA APRENDIZAGEM 
NA IDADE CERTA – MAISPAIC, divulgado no site da Secretaria da Educação, na data de 12 de março de 2019, o Banco de Candidatos Aptos a Serem 
Bolsistas DO PROGRAMA MAISPAIC, na forma constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – O Banco de Candidatos Aptos a Serem Bolsistas DO PROGRAMA MAISPAIC instituído pela presente Portaria terá vigência de 02 (dois) anos, 
a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração Pública.
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ART.1º DA PORTARIA Nº 0260/2019-GAB
BANCO DE CANDIDATOS APTOS A SEREM BOLSISTAS DO PROGRAMA MAISPAIC
EIXO EDUCAÇÃO INFANTIL
NÍVEL I e II
ALEXANDRA SANTOS LEAL OLIVEIRA
KEILA ANDRADE HAIASHIDA
LAYLA MARIA LOPES DA SILVA THEDEN
MARIA DAS DORES BEZERRA
NÍVEL III
ALDENÔRA GONÇALVES PEREIRA
ANTONIA EMANUELA OLIVEIRA DE LIMA
CELINA GOMES DE OLIVEIRA
CRISTIANNY RACHEL MAIA PORTELA
EDNA MARIA FEITOSA NEVES MOURA
ELVIRA CARVALHO MOTA
JOSY MARIA FONSECA EVANGELISTA RODRIGUES MELO
MARIA CELENA SKEEF MIRANDA DE OLIVEIRA
MARIA ILNAIR MARTINS LEITE
SANDRA MARIA FERREIRA ARRUDA
SANDRA MARIA SOEIRO DIAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019