DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº14/2019
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista
no art.165-A do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997(RICMS), CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº
0162181002132928/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR o presente ATO DE CREDEN-
CIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscail tipo Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
MARCIO CARVALHO LOBO MORAIS
06.987.466-2
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 15 de Março de 2019 até 14 de Março de 2020 , podendo ser
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de março de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no art. 21, da Instrução Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
RUSSAS - NUAT Limoeiro do Norte, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 001/2018 (publicado no
D.O.E. de 25 DE JANEIRO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.743.977-2
ZEZITO NUNES DA SILVA 5502550434
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas - NUAT Limoeiro do Norte, 11 de março de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto no art. 21, da Instrução Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
RUSSAS - NUAT Limoeiro do Norte, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 002/2018 (publicado no
D.O.E. de 25 DE JANEIRO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.310.084-3
POTOSI COMERCIAL DE FRUTAS E FRIOS LTDA ME
02
06.393.482-5
FRANCISCO SAULO DA SILVA MAGALHAES ME
03
06.494.920-6
YURI GRANGEIRO FEITOSA DE LUCENA - ME
04
06.871.640-0
J F DE OLIVEIRA ARMARINHO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas - NUAT Limoeiro do Norte, 11 de março de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 03 e 05/2019 (publicado no D.O.E. de 29 de janeiro de 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.395.880-5
FARMACIA BARATAO EIRELI ME
02
06.584.261-8
CERAMICA TREZZI LTDA ME
03
06.719.562-8
SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
04
06.392.679-2
ANTONIO LUCIELIO DA SILVA ME
05
06.713.178-6
JOSE PALHARES COSTA ME
06
06.789.836-0
D G OLIVEIRA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 12 de março de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 115 e 08/2018, 2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE FEVEREIRO
DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.391.289-9
A. I. SILVA MOVEIS ME
02
06.596.784-4
CEZAR PAIXAO DA SILVA - ME
03
06.657.868-0
ENGEMOV PRODUTOS INDUSTRIAAIS EIRELI - ME
04
06.718.288-7
FRANCISCO LEONALDO RODRIGUES ME
05
06.811.249-1
JOAO MANOEL RODRIGUE - ESPOLIO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crato, 12 de março de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019