DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº033/2019-DPR -   O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar de capacitação nos eventos de Treinamento e Segurança Operacional em Metrôs - ALAMYS, NT EXPO 21ª Negócios 
nos Trilhos e Reuniões Técnicas com o Metrô de São Paulo, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
METROFOR.  Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2019-DPR, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Plínio Pompeu de 
Saboya Magalhães Neto 
- Matrícula nº 00079
Diretor de Operação 
e Manutenção
III
17.03.2019 a 
22.03.2019
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
5,5
189,25
50%
1.561,31
283,88
1.483,24
3.328,43
Plínio Coêlho Araújo 
- Matrícula nº 00216
Gerente de Estações e 
Segurança Operacional
III
17.03.2019 a 
22.03.2019
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
5,5
189,25
50%
1.561,31
283,88
1.483,24
3.328,43
Antônio Carlos Pereira 
- Matrícula nº 00265
Gerente de Controle e Tráfego
III
17.03.2019 a 
22.03.2019
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
5,5
189,25
50%
1.561,31
283,88
1.483,24
3.328,43
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
CONTRATO Nº07/METROFOR/2019
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
Partícipes: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e a empresa CRASA C.ROLIM AUTOMÓVEIS 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303. OBJETO: retificação do contrato nº 07/METROFOR/2019, publicado o seu extrato no 
Diário Oficial do Estado na edição de 26 de fevereiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO - Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de veículo automotor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA”. DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 07/METROFOR/2019, que não 
conflitarem com as existentes no presente instrumento. DATA: 06 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Fernando Hugo Albuquerque Neto pela empresa CRASA C.ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA.  COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
(JUCEC NIRE 23 3 0002016 2)
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 
15 de março do ano de 2019, às 17:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino 
Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo Fontes Hotz, Roberto 
Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, 
Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: 1) Eleição da Diretoria Executiva do METROFOR 
para o biênio 2019/2021. 2) Quadros de Passageiros Transportados e Receita. 3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Eleição da Diretoria Executiva do 
METROFOR para o biênio 2019/2021. Foi aprovada, por unanimidade dos conselheiros presentes, conforme o estabelecido no art. 17 do Estatuto Social, 
para o período de 18 de março de 2019 a 18 de março de 2021, sendo eleitos e empossados os seguintes Diretores para as respectivas Diretorias: DIRETOR 
PRESIDENTE, EDUARDO FONTES HOTZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF sob o nº 004.902.451-53, identidade nº 2.826.879-9 SSP/SP, 
residente e domiciliado à Rua Cardoso de Almeida, 1116, apto. 902, Perdizes, CEP 05013-000, São Paulo/SP; DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E 
TECNOLOGIA, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, brasileiro casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 2001031052923 – SSP/CE, 
inscrita no CPF sob o nº 117.866.633-68, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno nº 2630, Apto 401, bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortale-
za-CE; DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÂES NETO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, 
portador da Cédula de Identidade nº 913953-85 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 384.773.356-72, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, 267, 
apto 700, Meireles, CEP 60.125-160, Fortaleza-CE; DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO, JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº8908002045563, inscrito no CPF sob o nº 478.738.683-20, residente e domiciliado a Rua Carolina 
Sucupira, 770, Apto. nº 101, bairro Aldeota, CEP 60.140-120, Fortaleza-CE; DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVAL-
CANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, RG nº 91015023692-SSP/CE, CPF nº 169.057.413-53, residente na Rua São João Del Rey nº 300, 
Edson Queiroz, CEP 60.834-452, Fortaleza-CE; e DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, GISELLE DE NEGREIROS SECUNDINO, 
brasileira, casada, arquiteta e urbanista, portadora da Cédula de Identidade nº200002361192, inscrita no CPF sob o nº 017.453.113-35, residente e domiciliada 
a Rua José Vilar de Andrade, 2230, bairro Sapiranga, CEP 60.833-096, Fortaleza-CE. 2) Quadros de Passageiros Transportados e Receita. O Presidente do 
Conselho, Dr. Lúcio Gomes, enfatizou que o mês de fevereiro de 2019, registrou um crescimento de 33%, no total de passageiros transportados em relação 
ao mesmo período de 2018, fato este demonstrado em todas as linhas operadas pelo Metrofor. 3) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do 
Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, 
sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, 
José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel 
de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 15 de março de 2019.  COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de março de 2019.   
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2015 - SEMA/TICKET LOG
PROCESSO Nº02321704/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. (TICKET LOG). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: §8º do Art. 65 c/c inciso I do Art. 58 da Lei 8666/1993. OBJETO: inclusão de 04 (quatro) veículos ao Contrato nº 07/2015, quais 
sejam: L 200 TRITON de placas PNJ – 2962, L 200 TRITON de placas PNJ – 2062, L 200 TRITON de placas PNJ – 0722 e L 200 TRITON de placas PNC 
– 9632, sem repercussão financeira. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas. 
ASSINATURA: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2019. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 20 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº27/2009 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02414230/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO:O presente aditivo trata-se da 
negociação do valor de compensação ambiental com a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 27/2009. DA PREVISÃO DE 
DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 27/2009 com negociação e 
remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 269.807,20 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 27/2009 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade 
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019