DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº39/2014 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02419950/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 39/2014. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 
39/2014 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 
187.443,97 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e 
noventa e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 39/2014 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTE-
NELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº40/2014 - SEMA/DER
PROCESSO   Nº02419976/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 40/2014. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 40/2014 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 32.998,80 
(trinta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 40/2014 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº41/2014 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº002420001/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – 
DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto Estadual 
nº 32.906, de 21 dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente aditivo trata-se 
da negociação do valor de compensação ambiental com a remissão dos 
juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 41/2014. DA PREVISÃO 
DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento corres-
pondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 41/2014 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 200.582,39 
(duzentos mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 
41/2014 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº44/2014 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02420028/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 44/2014. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA 
n° 44/2014 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total 
de R$ 298.052,25 (duzentos e noventa e oito mil, cinquenta e dois reais e 
vinte e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 44/2014 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTE-
NELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER.SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº45/2014 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02420036/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 45/2014. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 
45/2014 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 
2.142.089,78 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, oitenta e nove reais 
e setenta e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 45/2014 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTE-
NELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº90/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02420079/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 90/2014. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 90/2014 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 140.126,66 
(cento e quarenta mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 90/2014 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº15/2016 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02420095/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 15/2016. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 
15/2016 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 
115.270,30 (cento e quinze mil, duzentos e setenta reais e trinta centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 15/2016 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº02/2017 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02420117/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019