DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do 
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. 
SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 
2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº28/2009 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02414591/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 28/2009. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA 
n° 28/2009 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total 
de R$ 211.878,73 (duzentos e onze mil, oitocentos e setenta e oito reais e 
setenta e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 28/2009 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTE-
NELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº01/2010 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02415105/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 01/2010. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 01/2010 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 933.218,18 
(novecentos e trinta e três mil, duzentos e dezoito reais e dezoito centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 01/2010 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº01/2011 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02415571/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 01/2011. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 01/2011 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 35.419,41 
(trinta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 01/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº08/2011 - SEMA/DER
PROCESSO  Nº02419704/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 08/2011. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 08/2011 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 31.595,22 
(trinta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 08/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº13/2011 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02419755/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 13/2011. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 
13/2011 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 
72.515,70 (setenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 13/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº42/2011 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02419810/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com a 
remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 42/2011. DA 
PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento 
correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 42/2011 com 
negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de R$ 39.337,33 
(trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso 
nº 42/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro 
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário 
da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - Superintendente 
do DER. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de 
março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº07/2014 - SEMA/DER
PROCESSO Nº02419933/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, VII e §1º do Decreto 
Estadual nº 32.906, de 21 de dezembro de 2018. DO OBJETO: O presente 
aditivo trata-se da negociação do valor de compensação ambiental com 
a remissão dos juros e multas anteriormente aplicados ao TCCA n° 07/2014. 
DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO VALOR: O 
pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA 
n° 07/2014 com negociação e remissão de juros e multas, perfaz um total de 
R$ 871.584,50 (oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro 
reais e cinquenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas 
do Termo de Compromisso nº 07/2014 continuam vigentes e inalteradas. 
DO FORO: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR 
JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e JOSÉ SÉRGIO FONTE-
NELE DE AZEVEDO - Superintendente do DER. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019