DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº329/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Março de 2019, da designação de MARILENE DA PASCOA BARROS constante na Portaria Nº 0102/2019 
publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
PROCURADOR JURÍDICO, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, Nº 38; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.030-905; FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, na Comunicação Interna nº 
191/2018 advinda da Gerência de Planejamento – GESUP da COGERH e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 6870841/2018/
COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto o acréscimo de valor ao contrato 002/2015 para continuidade na prestação de serviços e venda de produtos pela Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos – ECT que atendam às necessidades da COGERH; IX - VALOR GLOBAL: R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 
03/10/18 a 22/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 002/2015/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/10/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, 
Eugênia Maria Landim Barboza e David de Castro Maia Ribeiro/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) REJANE FEIJO DE 
VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE 
LUCENA CABRAL JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, simbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) DIRETORIA MÉDICO-ASSISTENCIAL (DIMED-HGF), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE 
a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RITA DE CASSIA 
DO NASCIMENTO LEITAO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, simbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (DIRAF-HGCCO), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE a partir de 04 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2019
Lotação: DIRETORIA MÉDICA (DIMED-HGCCO)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO
DIRETOR DE DIRETORIA
DNS-3
 
Lotação: DIRETORIA TÉCNICA (DITEC-HGCCO)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARAES
DIRETOR DE DIRETORIA
DNS-3
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019