DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 902.500,32 (Novecentos
e Dois Mil Quinhentos Reais e Trinta e Dois Centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6197.24200194.10.302.057.224
24.03.33903400.1.01.00.0.30 – FONTE 00 (01) 6198.24200194.10.302.057.
22424.03.33903400.2.91.00.1.30 – FONTE 91. DATA DA ASSINATURA:
18/03/2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Cristina
Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 231/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPENORDESTE – COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
E DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Serviços em horas/
ano na Área de Enfermeiros, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20180658 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 66.057,60
(sessenta e seis mil cinquenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200694.10.302.057.2
2424.07.339034.10100.0 - 07046. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/CRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATO – CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido
no Contrato de Programa No. 01/2019 pela transferência do Contratante ao
Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas
AníbalViana de Figueiredo – CEO Crato, Unidade integrante da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 275/2010, de 26 de
Fevereiro de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei
Municipal n° 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo
de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2019 já firmado entre
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
CRATO/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2019; VALOR: O CONTRATANTE fica comprometido
perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total
de R$ 27.924,25 (Vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e
cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$ 2.327,02 (Dois mil, trezentos e vinte e sete reais e dois centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Tertuliano Cândido
Martins de Araújo e José Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2019
CEO.R/SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE OBJETO:
Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-
XMAES, na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.457/2009
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTER-
FEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei
Estadual/CE No. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO
CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.644.907,06
(hum milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e
seis centavos), importância esta dividida em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6536 – 24200474.10.302.057.22471.03.337170.1010
0.0 (Tesouro do Estado) e 6537 – 24200474.10.302.057.22471.03.337170.2
91.00.1 (Recurso União). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNA-
TÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2019
CEO.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE OBJETO:
Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES,
na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.457/2009 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – CISVALE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.457,
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro
de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.763.107,06 (hum milhão, setecentos
e sessenta e três mil, cento e sete reais e seis centavos), importância esta
dividida em 10 (dez) parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6536 – 24200474.10.302.057.22471.03.337170.10100.0 (Tesouro do Estado)
e 6537 – 24200474.10.302.057.22471.03.337170.291.00.1 (Recurso União).
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2019
CEO.R/IGUATÚ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especia-
lidades Odontológicas Regional de Iguatu, unidade integrante do patrimônio
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES,
na Microrregião de Saúde de Iguatu, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009
(D.O.E. De 17.09.2009), e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei
Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura e com término em 31 de dezembro
de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.527.907,06 (hum milhão, quinhentos e
vinte e sete mil, novecentos e sete reais e seis centavos), importância esta
dividida em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 381.976,77
(trezentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e
sete centavos) e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 127.325,59 (cento e
vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6942 – 24200634.10.302.057.22471.02
.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 24200634.10.302.057.22471.02.3
37170.291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019;
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Ednaldo de Lavor Couras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
Fechar