DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2019
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: A
definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Brejo Santo,
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Brejo Santo, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO
SANTO - CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.458, de 15 de setembro
de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019;
VALOR GLOBAL: R$ 3.496.383,24 (três milhões, quatrocentos e noventa
e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), pagos em
10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 874.095,81 (oitocentos
e setenta e quatro mil, noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) e as
09 (nove) restantes da ordem de R$ 291.365,27 (duzentos e noventa e um
mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6970 – 24200644.10.302.057.22469.01.337170.10100
.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2019
POLI.R/PACAJUS
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A
definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio
das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Pacajus,
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião
de Saúde de Cascavel, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Inten-
ções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.622, de 26
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de
sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019 VALOR GLOBAL:
R$ 4.297.574,20 (quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e vinte centavos), importância esta dividida em 10 (dez)
parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 1.074.393,55 (hum milhão, setenta
e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos),
e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 358.131,18 (trezentos e cinquenta
e oito mil, cento e trinta e um reais e dezoito centavos) cada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6512 – 24200464.10.302.057.22469.03.337170.1010
0.0 (Tesouro do Estado) e 6513 – 24200464.10.302.057.22469.04.337170.2
91.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNA-
TÁRIOS: João Marcos Maia e Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2019
POLI.R/IGUATÚ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE IGUATÚ – CPSMIG; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela
entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de
Iguatu, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento
do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde
do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Iguatu,
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado
pela Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. De 17.09.2009), e do
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº 14.459, de
15.09.2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia
na data de sua assinatura e com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR
GLOBAL: R$ 3.578.054,23 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil,
cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), importância esta dividida em
10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 894.513,56 (oitocentos
e noventa e quatro mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)
e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 298.171,19 (duzentos e noventa e
oito mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos) cada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6941 – 24200634.10.302.057.22469.02.337170.10100
.0; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº33/2019
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: A definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Quixadá, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Quixadá, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.534/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; na Lei Estadual nº 14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. de
28/12/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 3.496.742,76
(três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e
dois reais e setenta e seis centavos) importância esta dividida em 10 (dez)
parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 874.185,69 (oitocentos e setenta
e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e as 09
(nove) restantes da ordem de R$ 291.395,23 (duzentos e noventa e um mil,
trezentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) cada. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6688 – 24200534.10.302.057.22469.09.337170.10100
.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº35/2019
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: A definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I de Aracati, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Aracati, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de
17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ARACATI - CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assi-
natura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$
2.819.568,28 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019
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