DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e oito reais e vinte e oito centavos), quantia global esta dividida em 10 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela da ordem de R$ 704.892,07 (setecentos 
e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e sete centavos), e cada uma das outras 09 (nove) parcelas, da ordem de R$ 234.964,02 (duzentos e trinta e 
quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6663 – 24200524.10.302.057.22469.04.337170.10100
.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada 
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de 
Saúde de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 3.263.457,79 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), 
pagos em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 815.864,45 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 271.954,82 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6735 – 24200554.10.302.057.22469.14.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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 EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2019
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão da Policlínica Tipo I de Icó, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Icó, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.627, de 26 de 
fevereiro de 2010, e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de 
sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 4.600.106,00 (quatro milhões, seiscentos mil e cento e seis reais), impor-
tância esta dividida em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 1.150.026,50 (um milhão, cento e cinquenta mil, vinte e seis reais e cinquenta 
centavos) e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 383.342,17 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos) cada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6917 – 24200624.10.302.057.22469.02.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Ana Laís Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181343
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 
060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181343, Processo VIPROC nº 3730070/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS  REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 
 
 
 
 
 
R$ 3,0200
R$ 62.574,40
02
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 6,0000
R$ 103.080,00
03
R$ 1,2100
R$ 14.459,50
04
MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP
R$ 0,1710
R$ 10.892,70
05
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
R$ 0,2500
R$ 5.108,00
06
 MR HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA - EPP
 R$ 25,9400
R$ 53.436,40
07
 R$ 68,7500
R$175.312,50
08
FRADEL -MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
APARELHOS MÉDICOS LTDA - ME
R$ 3,7500
R$  9.375,00
09
R$ 3,7500
R$ 96.225,00
11
 QUEBEC COMERCIAL LTDA - EPP
R$ 74,2700
      R$ 58.673,30
VALOR GLOBAL
R$ 589.136,80
Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 045, Fortaleza, 06 de março de 2019, que publicou o EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº223/2019.  Onde se lê:  ITEM:0 
Leia-se:  ITEM:2  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 20 de março de 2019. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019