DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº362/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de março de 2019, da Portaria n° 1258/2017-GS, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no 
Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2017, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI a militar FERNANDA 
CLAUDIA MELO DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 301.676-1-9, lotada na Coordenadoria de Inteligência - COIN. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2019-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a cidade de Brasislia-DF, com a finalidade de realizar transporte de equipamentos doados pela SENASP à SSPDS, conforme no SPU nº 
01383676/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.  
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Republicar por incorreção. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2019-GS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANGELO RONCALLY ANDRADE DIDELES
135.298-1-7
Sargento PM
V
16 à 22/02/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
WELLINGTON FERNANDES NOGUEIRA
134.875-1-0
Sargento PM
V
16 à 22/02/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
TOTAL
2.952,58
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no C.N.P.J. sob nº. 07.261.661/0001-10 CONTRA-
TADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cláusula Terceira do presente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180002 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato administrativo nº. 001/2019 - FSPDS/SSPDS (SACC nº. 1073460) será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura 
sendo o prazo de execução do objeto deste contrato é de 30(trinta) dias, contados à partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
109.200,90 (cento e nove mil duzentos reais e noventa centavos) pagos em em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente contratação correrão por conta dos Recursos Próprios do FSPDS/SSPDS – MAPP/FSPDS n.º 292 - Dotação Orçamentária nº. 102000
16.06.122.003.32338.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - 
Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e Cicero Thiago Geronimo Freire - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA ASJUR
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel PM Hervano Macêdo Júnior, CNPJ 26.243.167.0001-77, sito a Av Castelo Branco, nº 401, Bairro 
Santa Tereza, Juazeiro do Norte Ceará CONTRATADA: Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA portadora do CNPJ/MF nº. 03619767/0005-15, estabe-
lecida à Avenida 600, nº 0, quadra 15, MOD 10, Setor Industrial, Serra –ES, CEP 29.161-419, tel (015)3233- 9320. OBJETO: Aquisição de 35 Desktop com 
gabinete tipo mini com monitor de 21”, marca: HP, modelo: HP Elitedesk 705 G3 DM com monitor HP V22B e demais condições conforme resumo técnico 
e especificações de edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 024/2018-MP/PA, PROCESSO Nº. 278/2017-SGJ-TA (PROTOCOLO 
48430/2017) e Ata de Registro de Preços 55/2018-MP/PA, e tem como fundamento as Leis Federais nº. 8.078/90 e 8.666/93 e na Lei Estadual nº 5.416/87, 
observadas as alterações e demais regras de direito público e privado aplicáveis a matéria que o subsidiarem FORO: Comarca de Juazeiro do Norte Ceará.. 
VIGÊNCIA: 12 de março de 2019 a 11 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 125.650,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais) pagos 
em moeda corrente (IG 982866000 PF 1006150012019I/1006150042019I) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200015.06.122.007.31095.01.449052.2700
0.1// 10200015.06.122.007.31093.01.449052.27000.1.. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Tenente 
Coronel PM, Coordenadora do CPMCHMJ e Rodrigo do Amaral Rissio, Identidade nº 27.954.969-6, Representante Legal.
Albanita Ferreira Lima
COORDENADORA DO CPMCHMJ MAT 109.897-1-X
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1073080/2019
CONTRATANTE: : Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará – FDS, situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE CONTRA-
TADA: Empresa GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, situada à Avenida Pirâmide, nº 661 – 633 e 731 – Eldorado, Diadema - São Paulo, CEP: 
09970-330. OBJETO: Aquisição de sistema ininterrupto de energia 01 (um) No-break de 6 KVA ou superior, para a Polícia Militar do Ceará–CEOP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA de Registro de Preços nº 112/2018, do edital do Pregão Eletrônico nº 05/2018, da Universidade Federal de Goiás-UFG, 
com seus respectivos anexos , partes integrantes deste instrumento, bem como Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 9.149,00 (nove 
mil, cento e quarenta e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5688462/2018, PR:982286, Funcional Programática: 10200008.06.126.003.32325.03.449052.27000
.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador de Despesas na Unidade Orçamentária 
nº 10200008 – FDS e Sr. Nelson Rebelato Júnior, Representante Legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 101/2019 - CMDO/CBMCE -  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE:  1. AUTORIZAR as MILITARES constantes no anexo desta a viajarem à cidade de Salvador / BA, no período de 
27 à 29 de março de 2019, com finalidade de participarem da 5ª Edição do Encontro Nacional de Bombeiras Militares que será realizado em Salvador, o qual 
será coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, concedendo-lhes 2 diárias e meia, mais ajuda de custo, conforme tabela em anexo e 
de acordo com o § 1º, alínea “b” e §3º do artigo 4º; com o art. 5º e seu § 1º; Arts. com o Art. 6º e 8º, classe IV e V do anexo I do Decreto N°30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR os servidores do 
anexo a afastarem-se das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento.   QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 14 de março de 2019.     
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019