DOE 03/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 03 de janeiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº002 | Caderno Único | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, IGOR VASCONCELOS PONTE, para responder pelo cargo de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Depar-
tamento Estadual de Trânsito, a partir de 03 de janeiro de 2019 até ulterior deliberação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, RESOLVE NOMEAR LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Policial de Custódia, matrícula 42.148/0, lotado
na Polícia Civil do Distrito Federal, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária, a partir de 01 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA GG Nº1053/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de
outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza/CE , 17 de dezembro de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1053/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
10.044-1-5
V
17/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Lindomar holanda Silva
2º Sargento PM
125.618-1-4
V
17/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Alan Roberto Pires da Costa
2º Sargento PM
125.443-1-6
V
17/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jose Herdson Cunha de Lima
3º Sargento PM
134.259-1-4
17/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Onofre Pereira da Silva Neto
2º Sargento PM
125.339-1-8
V
17/12/2018
A serviço da Casa Militar no
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA GG N°1055/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro
de 2018, e nos termos do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do
Ceará, resolve autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário JOACKSON ALVES FERREIRA, que perceberá a importância mensal de
R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias esta-
giados, proveniente de dotação orçamentária deste Gabinete do Governador, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1057/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de Educação - SEDUC, conforme Processo nº 10195036/2018 e Ofício GAB
Nº 6735/2018 de 07 dezembro de 2018, aos Senhores do(a)s Senhores(a):do(a)s Senhore(a)s SKYESKYE e IVONE RIQUELME, para, na qualidade de
colaboradores eventuais, em atendimento aos interesses da Secretariada da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, orientarem e supervisionarem professores
que estão ministrando disciplinas eletivas de Permeacultura, nas Escolas atendidas pelo Programa Resiliência e Permeacultura. Os deslocamentos obedecerão
ao trecho: Fortaleza-CE/Camocim-CE/Fortaleza-CE, no período de 11 a 13 de dezembro do ano em curso, por via TERRESTRE, conforme solicitação em
anexo. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo
de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO
RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES , ocupante do cargo Auxiliar Administrativo , matrícula 088935-1-9 , durante o mês de fevereiro / 2019. GABI-
NETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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