DOE 03/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº258/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
9673168/2018, RESOLVE DESIGNAR DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem e Mestre em Cuidados 
Clínicos em Enfermagem e Saúde, para avaliar a instituição com a finalidade 
de proceder a verificação prévia no Colégio Elite, localizado na Av. Duque 
de Caxias, 641 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto à Autorização para ministrar a 
Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 – Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60411-170;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-
-EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Pinheiro Maia, 570 – Cidade dos Funcionários 
– Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 10431155/2018, 
na Autorização e Anuência do Senhor Presidente do Conselho Estadual de 
Educação bem como no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, 
correspondente ao período de 02/02/2019 a 01/02/2020 e do valor.;  IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global importa em R$7.149,96 (sete mil, cento 
e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses correspondendo ao período de 02/02/2019 a 01/02/2020.;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
 
XII - DATA: 19 de Dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
LINHARES PONTE - Presidente do CEE e NAZARÉ DA COSTA ARAÚJO 
- Representante Legal CONTRATADA.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURIDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE;  III - ENDEREÇO: Rua 
Napoleão Laureano , 500 – Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 – Salas 207 e 208, CEP:60150-
160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstan-
ciados nos autos do Processo Administrativo nº 2941914/2018 bem como no 
inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 13/02/2019 a 12/02/2020.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do 
presente aditivo importará em R$ 461.241,48 (quatrocentos e sessenta e um 
mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).;  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/02/2019 a 12/02/2020.;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
 
XII - DATA: 17 de Dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
LINHARES PONTE - Presidente do CEE e PAULO ARAGÃO FILHO - 
Sócio Diretor Empresa Atitude.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURIDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano , 500 – Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI - EPP;  V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, CEP: 60150-
160, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 8611100/2018 
bem como no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- 
FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação de prazo e valor por mais 12 (doze) meses para o 
período de 06/02/2019 a 05/02/2020;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do 
presente termo aditivo importará em R$589.357,92 (quinhentos e oitenta e 
nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência corresponderá ao período de 06/02/2019 
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019