DOE 26/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Licinio 
Crasso Ramos Correa, pela empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA 
EXATA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°12 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa ACL GOMES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, com CNPJ/
MF nº 18.669.292/0001-15, situada na Rua Crato, 21, no Bairro Cidade da 
Esperança, na Cidade e Natal no Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de pintura e manu-
tenção de uma torre metálica autoportante de seção quadrada com 100(cem) 
metros de altura mais um tubulão de 12 (doze) metros em cima da mesma 
tendo trecho reto superior a 18 metros de comprimento e seção quadrada 
com (1,50 ± 0,10)m de lado, todos os elementos estruturais constituídos de 
perfis laminados, tipo cantoneiras de abas iguais, com as ligações e fixa-
ções feitas através de parafusos, porcas e pall nuts, estrutura inteiramente 
galvanizada a fogo na fábrica, conforme especificação contida no anexo I, 
Termo de Referência e demais exigências do Edital de Licitação no 129/2018. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 129/2018 
- MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Processo Administrativo n.º 
05358/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 
593, de 23 de fevereiro de 2.005 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste 
contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de FEVEREIRO de 2019 a 12 de 
JULHO de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil 
e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.05
1.22434.15.00003390390000200 – Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de FEVEREIRO de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Amanda Cristiane 
Lopes Gomes, pela empresa ACL GOMES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00030 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 12/2019, Processo Administrativo nº 00030/2019, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA 
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO 
A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DO REFERIDO 
SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACAS-
SADO o LOTE IX (Itens: 47 e 48), LOTE XI (Itens: 52 e 53) e os ITENS 96 
e 101 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada 
para o item. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00030 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 12/2019, Processo Administrativo nº 00030/2019, cujo 
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA 
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO 
A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DO REFERIDO 
SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ORTOMED COMÉRCIO DE 
ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, inscrita no 
CNPJ/MF sob n.º 14.015.581/0001-40, estabelecida à Rua Zeza Pontes, N° 
215, Lojas 06 e 07 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de 
Fortaleza/CE, CEP 60.811-220, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE VIII (Itens: 44, 45 e 46) e os ITENS: 88, 94, 105 e 108, 
com os valores globais de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais), R$ 
96,48 (noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), R$ 324,00 (trezentos 
e vinte e quatro reais), R$ 48,00 (quarenta e oito reais), R$ 138,00 (cento 
e trinta e oito reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 00030 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 12/2019, Processo Administrativo nº 00030/2019, cujo 
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA 
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO 
A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DO REFERIDO 
SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EMIGE MATERIAIS ODON-
TOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 71.505.564/0001-24, 
estabelecida à Rua Erê, N° 34, 1º andar - Bairro Prado, na cidade de Belo 
Horizonte/MG, CEP 30.411-052, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE I (Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08), LOTE XIII (Itens: 
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74), 
LOTE XV (Itens: 78 e 79) e os ITENS: 89, 97, 99, 102, 103, 106 e 109, com 
os valores globais de R$ 4.597,74 (quatro mil quinhentos e noventa e sete 
reais e setenta e quatro centavos), R$ 5.121,96 (cinco mil cento e vinte e 
um reais e noventa e seis centavos), R$ 1.376,16 (mil trezentos e setenta e 
seis reais e dezesseis centavos), R$ 159,96 (cento e cinquenta e nove reais e 
noventa e seis centavos), R$ 182,16 (cento e oitenta e dois reais e dezesseis 
centavos), R$ 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito reais), R$ 269,52 
(duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), R$ 269,52 
(duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), R$ 7,58 (sete 
reais e cinquenta e oito centavos), R$ 180,60 (cento e oitenta reais e sessenta 
centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 21 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00030 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, consi-
derando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 12/2019, Processo Administrativo nº 00030/2019, cujo 
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA 
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO 
A REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS DO REFERIDO 
SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da empresa A.M. MOLITERNO EIRELI, inscrita 
no CNPJ/MF sob n.º 67.403.154/0001-03, estabelecida à Av. Amazonas, N° 
320, Sl. 04 - Bairro Jardim Primavera, na cidade de Caraguatatuba/SP, CEP 
11.660-630, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II 
(Itens: 09 e 10), LOTE III (Itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32), LOTE IV (Itens 33, 34 e 35), 
LOTE V (Itens: 36 e 37), LOTE VI (Itens: 40 e 41), LOTE VII (Itens: 42 e 
43), LOTE X (Itens: 49, 50 e 51), LOTE XII (ITENS: 54 e 55), LOTE XIV 
(ITENS: 75, 76 e 77) e os ITENS: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 91, 
92, 93, 95, 98, 100, 104 e 107, com os valores globais de R$ 1.480,00 (mil 
quatrocentos e oitenta reais), R$ 12.179,82 (doze mil cento e setenta e nove 
reais e oitenta e dois centavos), R$ 3.612,00 (três mil e seiscentos e doze 
reais), R$ 3.129,60 (três mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), 
R$ 3.239,40 (três mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), 
R$ 900,00 (novecentos reais), R$ 4.266,72 (quatro mil duzentos e sessenta 
e seis reais e setenta e dois centavos), R$ 351,50 (trezentos e cinquenta e um 
reais e cinquenta centavos), R$ 1.469,52 (mil quatrocentos e sessenta e nove 
reais e cinquenta e dois centavos), R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), R$ 
216,00 (duzentos e dezesseis reais), R$ 125,76 (cento e vinte e cinco reais 
e setenta e seis centavos), R$ 96,00 (noventa e seis reais), R$ 28,32 (vinte 
oito reais e trinta e dois centavos), R$ 186,72 (cento e oitenta seis reais e 
setenta e dois centavos), R$ 127,68 (cento e vinte e sete reais e sessenta e 
oito centavos), R$ 464,88 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta 
e oito centavos), R$ 406,08 (quatrocentos e seis reais e oito centavos), R$ 
180,00 (cento e oitenta reais), R$ 494,40 (quatrocentos e noventa quatro 
reais e quarenta centavos), R$ 1.752,00 (mil setecentos e cinquenta e dois 
reais), R$ 525,60 (quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), R$ 
607,80 (seiscentos e sete reais e oitenta centavos), R$ 451,44 (quatrocentos 
e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), R$ 330,00 (trezentos e 
trinta reais), R$ 10,16 (dez reais e dez centavos), respectivamente, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2019