DOMCE 27/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2161

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Cumpra-se

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:BAF2FDEE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0315004/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR MARIA DOS NAVEGANTES PEREIRA
DE SOUZA, do cargo de Supervisor de Gestão Pedagógica e
Formação de Professores, CDA VI, junto a Secretaria Municipal de
Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de expedição deste ato, revogadas as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de março de 2019.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:873DB44E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 011/2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
CONSIDERANDO, que a construção do Sistema Único de Saúde –
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da Sociedade;
CONSIDERANDO, que a participação da comunidade no Controle
Social do SUS é principio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO, que a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde - SUS é um direito garantido pela Lei 8.142
de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a convocação a VII Conferência Municipal de
Saúde, a realizar-se no dia 10 de Abril de 2019, em Chaval – Ceará.
DECRETA:

Art.1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde,
preparatória a VIII Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no
dia 10 de Abril de 2019.

Art.2º - A VII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus
trabalhos sob o tema central: "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE
COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO
SUS".
Eixos:
1 – A Saúde como direito.
2 – Consolidação do SUS.
3 – Financiamento do SUS.
Art.3 – O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá
gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma
maior legitimidade na escolha das representações à nova composição
do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o
bom funcionamento do Conselho.
Art.4º - A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento
eventual, pelo Coordenador Geral;

Art.5º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria
o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, cujo
teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;

Art.6° - As despesas com a realização da VII Conferência Municipal
de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da
Secretaria Municipal de Saúde;

Art.7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:D217A169

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2019.02.21.001 - IN - SECULT proveniente do
processo de inexigibilidade n.º 2019.02.21.001 - IN - SECULT cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DA BANDA SOLTEIRÕES DO
FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO
MUSICAL
NAS
FESTIVIDADES
ALUSIVAS
AO
32º
ANIVERSÁRIO
DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
CONTRATADA: SOLTEIRÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E
EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI
DE LICITAÇÕES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE FEVEREIRO
DE 2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE MARÇO DE 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1501.13.392.0207.2.057
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
FÁBIO
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
SÓCIO,
SR.
CARLOS
ARISTIDES
ALMEIDA
PEREIRA,
PROCURADOR,
SR.
ENDERSON RABELO DUARTE.

CHOROZINHO–CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:FD0CC1C2

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO