DOMCE 27/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2161

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O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2019.02.21.002 - IN - SECULT proveniente do
processo de inexigibilidade n.º 2019.02.21.002 - IN - SECULT cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DA BANDA MÁRCIA FELIPPE
PARA
APRESENTAÇÃO
ARTÍSTICA
E
ANIMAÇÃO
MUSICAL
NAS
FESTIVIDADES
ALUSIVAS
AO
32º
ANIVERSÁRIO
DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
CONTRATADA: MÁRCIA FELIPPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI
DE LICITAÇÕES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE FEVEREIRO
DE 2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE MARÇO DE 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1501.13.392.0207.2.057
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
FÁBIO
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA STELA BENEVIDES
CAMPOS.

CHOROZINHO–CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:52637600

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2019.02.27.001 - IN - SECULT proveniente do
processo de inexigibilidade n.º 2019.02.27.001 - IN - SECULT cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DO SHOW DA CANTORA BRUNA
KARLA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO
MUSICAL
NAS
FESTIVIDADES
ALUSIVAS
AO
32º
ANIVERSÁRIO
DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a
seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
CONTRATADA: BK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 C/C O ART. 26 DA LEI
DE LICITAÇÕES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE MARÇO DE
2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE MARÇO DE 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1501.13.392.0207.2.057
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
FÁBIO
SANTIAGO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
BRUNO
SÉRGIO
DE
OLIVEIRA SANTOS.

CHOROZINHO–CE, 01 DE MARÇO DE 2019.

FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO
Secretário de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:5A6EBD11

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2018.03.05.024 – TP - FMS.
O Secretário de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município
e a Empresa FÁCIL CONSTRUÇÕES LTDA - ME, cujo o objeto é
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –
UBS NA AVENIDA JAGUARIBE NO DISTRITO DE PATOS
NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
execução e de vigência do Contrato inicialmente pactuados, por mais
240 (duzentos e quarenta) dias, com vigência a partir de 13 de
fevereiro de 2019 e término em data 11 de outubro de 2019.

CHOROZINHO-CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

COSMO RODRIGUES PEREIRA
Secretário de Saúde (Respondendo)
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B6EA0CF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PARECER 004/2019

PARECER Nº. 004/2019

Sobre o Projeto de Lei nº 002/2019 que concede revisão geral dos
vencimentos dos cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar
Legislativo do Poder Legislativo Municipal e adota outras
providências.

I – Relatório

De conformidade com o disposto no Art. 18, inciso XV me foi
submetido para emissão de Parecer o Projeto de Lei nº 002/2019 (Do
Poder Legislativo) que concede revisão geral dos vencimentos dos
cargos de Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo do Poder
Legislativo Municipal e adota outras providências.

O projeto foi protocolizado em 26/02/2019 e apresentado em Plenário
em Sessão Ordinária seguinte.

II – Análise

O projeto em tela visa atender dispositivo constitucional que trata da
revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder
Legislativo Municipal.

O projeto não contraria nenhum dispositivo da Constituição Federal,
da Constituição do Estado e da Lei Orgânica do Município, portanto,
não esbarra nos ditames constitucionais e no tocante à iniciativa, há
respaldo legal da Mesa Diretora.

III – Voto

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve
ser acolhido.

Por isso, sou de Parecer pela sua aprovação.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Farias Brito, em 08 de
março de 2019.

VEREADOR PRETA
Relatora