DOMCE 27/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2161

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Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a
nomenclatura de cargos.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, JOÃO FAGNER CHAVES SOUSA,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 014.414.553-70, para
exercer
o
cargo
de
provimento
em
comissão,
como
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20
(vinte) do mês de março de 2019.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 26 (vinte e seis) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:1F5174C7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 785/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

LEI Nº 785/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

TORNA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E
CULTURAL ISAÍAS JUNIOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DESPORTIVA
E
CULTURAL
ISAÍAS
JUNIOR, fundada em 10/01/2018, devidamente registrada no
Cartório de 1º Ofício – Cartório Spósito – Icapuí-CE, sob o nº 5769,
folhas 172-F a 43 do Livro Nº 003, em 10 de janeiro de 2018 e com
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
29.421.293/0001-62.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 15
de março de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:AFFD61E9

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 786/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

LEI Nº 786/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

FICA
DENOMINADO
“RUA
FRANCISCO
CRISPIM BRAGA” O TRECHO QUE INDICA NA
COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado “RUA FRANCISCO CRISPIM BRAGA”
o trecho na Comunidade de Redonda que tem início na residência da
Sra. Euzilene e se estende até a residência do Sr. Leivino.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 15
de março de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:AB7EA115

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 787/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

LEI Nº 787/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

FICA DENOMINADO “RUA CECÍLIA MILENA
REBOUÇAS DO NASCIMENTO” O TRECHO
QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE
GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada “RUA CECÍLIA MILENA REBOUÇAS
DO NASCIMENTO” a rua perpendicular à Rua João Aniceto, mais
precisamente em frente à residência do Sr. Osvaldo (pai da
homenageada) e que se estende até a praia, na Comunidade de Peixe
Gordo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 15
de março de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:662064DA

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 002/2019

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 002/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei n° 094, de 27 de janeiro de
1992, alterada pela Lei n° 641 de 29 de abril de 2014, tendo em vista
o que consta do Parecer Conclusivo nº 36, dos Servidores em Estágio
Probatório, elaborado pela Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho do Estágio Probatório, RESOLVE DECLARAR A
ESTABILIDADE no Serviço Público Municipal desde 02 de março
de 2019, nos termos do artigo 41, da Constituição Federal, modificado
pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº19/98, dos servidores
abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e
Títulos, Edital 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de
Icapuí, homologado em 18 de novembro de 2013, publicado no DOM
de 04 de dezembro de 2013 nomeado em 02 de março de 2016, por
haver cumprido o Estágio Probatório.

Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
01
Loyziany Lobão Campos
390