DOMCE 27/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      27 
 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:A8B55C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 280/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03 
de julho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear GISLAYNE GOMES FRANKLIN, portadora do 
CPF Nº 058.960.173-32, para exercer o cargo de CONTROLADOR 
ADJUNTO, junto a CONTROLADORIA GERAL do Município de 
Nova Olinda, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 26 DE MARÇO DE 2019. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:8557B816 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 049/2019 
 
Convoca candidatos aprovados em concurso público 
para provimento no cargo do Anexo I desde edital. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de 
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do 
Concurso Público de nº 001/2015, através do Decreto 01270516 de 27 
de maio de 2016, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro 
de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os 
candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com 
vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 
574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do 
Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições: 
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA PERÍCIA 
MÉDICA:  
1. Os candidatos relacionados no anexo I do presente edital deverão 
comparecer pessoalmente para realização de exames médicos na data 
de 28 de março de 2019, às 08:00hs da manhã, no Hospital Ana 
Alencar Alves, localizado na Rua Antônia Ferreira Barbosa, s/n, 
Bairro Mutirão, Nova Olinda/CE, portando seus documentos pessoais 
de identificação, sendo-lhes assegurado, se assim o desejarem, a 
indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar 
referido exame médico pré-admissional. 
2. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital 
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, na data de 28 de março 
de 2019, às 08:30hs, no Departamento Pessoal, localizado na Sede da 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na Avenida 
Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na 
forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que 
também fazem parte integrante da presente convocação, assim como 
do Exame Médico Admissional. 
3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
4. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do 
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE) 
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo 
a ordem de classificação. 
DA NOMEAÇÃO E POSSE:  
5. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de 
vagas efetivas do quadro do Município de Nova Olinda-CE, bem 
como depois de aprovado na perícia médica, o candidato deverá se 
fazer presente para ato oficial de nomeação e posse que ocorrerá no 
setor do Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda, localizada na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade 
de Nova Olinda/CE, às 10:00hs do dia 28 de março de 2019. 
6. A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital 
estará publicado e divulgado na Internet, no sitio da CONSULPAM: 
www.consulpam.com.br, 
no 
Diário 
Oficial 
dos 
Municípios 
(APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO aos 26 de março de 2019. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049/2019 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
1º 
20150622 
LUIZ CLODAUDO SAMPAIO 
2º 
21842 
FRANCISCO AMORIM NETO DE LIMA 
  
CARGO: ATENDENTE 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
4º 
20150759 
THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO 
  
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
7º 
21081 
ROMARIO AMORIM DA SILVA 
  
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049/2019 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS. 
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas. 
1 – DOCUMENTAÇÃO: 
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão 
de Casamento. 
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor, bem como comprovante 
de estar em dia com a Justiça Eleitoral. 
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato 
do sexo masculino. 
d) Fotocópia da Carteira de Identidade. 
e) Fotocópia do Cartão do CPF. 
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; 
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que 
possuir; 
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda, conforme Decreto nº 472/96, de 
25/10/1996; 
k) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere 
impedimento legal; 
l) Comprovante de PIS/PASEP, para quem já foi inscrito; 
m) Atestado de aptidão física e mental. 
n) Comprovante de residência. 
o) Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS 
p) 
Fotocópia 
da 
Carteira 
de 
Registro 
Profissional 
(COREN/CRM/OAB, ETC) 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:26C8D6FE