DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ADÃO LINHARES MUNIZ, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DA SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 11 de março de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018 e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e 
suas alterações, RESOLVE NOMEAR PAULO CÉSAR MOREIRA DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Economista, matrícula nº 088770-2.5, lotado 
na Secretaria da Cultura, para exercer as funções do cargo de provimento 
em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 11 de março de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR TADEU MAGELA DE OLIVEIRA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 01 
de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE 
TRÂNSITO, integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual 
de Trânsito, a partir de 22 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR LORENA MARIA MOREIRA CHAGAS, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO, integrante da estrutura organizacional do Departa-
mento Estadual de Trânsito, a partir de 22 de março de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº038-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Quixadá - CE, no período de 18 a 19 de fevereiro do 
ano em curso, com a finalidade para participar do evento de Inauguração da 
Empresa Dakota Calçados S/A, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 10% (dez por cento), totalizando um valor de R$ 127,21 (cento e vinte 
e sete reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº039-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Aracati - CE, no dia 26 de fevereiro do ano em curso, com a 
finalidade de participar do evento de Voo Inaugural da Azul Linhas Aéreas, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº040-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Acaraú - CE, no dia 27 de fevereiro do ano em curso, 
com a finalidade de participar da Solenidade de Inauguração da Areninha, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2019
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº043-A /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Palmácia - CE, no dia 01 de março do ano em curso, com a finalidade 
de participar da Inauguração da Areninha, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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