DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III 
- ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de 
Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia 
Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades; V - ENDEREÇO: com 
sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo Nº 00880528 / 2019.; 
VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo 
a renovação e prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 
12 (doze) meses, contados a partir de 04 de abril de 2019, para terminar no 
dia 04 de abril de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxxxx; X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de abril de 2019, para terminar no dia 04 de 
abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e 
efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 20 de março 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta Lima, COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº35/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 35/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Fomento n° 35/2018 por 60 (sessenta) dias, com 
início em 15/03/2019 e com término em 13/05/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. 
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 13 de março de 2019; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Erica Mayara Ferreira de 
Castro, Presidente da Fundação Educacional Silvestre Gomes.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
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QUARTO TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°25/2018
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº 25/2018 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSO-
CIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Fomento n° 25/2018 por 60 (sessenta) dias, com 
início em 17/03/2019 e com término em 15/05/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. 
SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 15 de março de 2019; Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Carlos Augusto Pinto Mileo, 
Presidente da Associação Cultural Arte em Movimento.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Élcio Batista, RESOLVE 
HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20180036, que tem como 
objeto o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE 
DIÁRIA, EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, 
visando atender as demandas da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar, 
com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Lici-
tação do Estado - PGE, designado pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 
07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril de 2008, nº 29.330 de 23 de junho de 
2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 
2012: Item 1 – Tipo: Sedan executivo Objeto: Serviços de locação de veículos 
– Tipo: Sedan executivo, na modalidade diária, para atender as necessidades 
da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: EGEL 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Valor: R$ 147.697,20 (cento e quarenta 
e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). O valor global 
do presente Pregão é de R$ 147.697,20 (cento e quarenta e sete mil, seis-
centos e noventa e sete reais e vinte centavos), conforme já adjudicado pelo 
Pregoeiro Sr. José Ananias Farias Cardoso. Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil e considerando que as responsabilidades 
do Gabinete do Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme 
expressa na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida 
em face da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis nº 50, Ed. 2, Bairro 
Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000, com base no Contrato nº 
17/2015-CM, no valor de R$ 9.689,98 (nove mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e noventa e oito centavos), a ser pago na dotação orçamentária 3010
0003.04.122.500.322966.15.33909200.0100.00.00.0.20. Observe-se ainda 
que o presente termo está em consonância com o Atesto da Coordenadoria 
Administrativo Financeira da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, aos 22 de março de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil e considerando que as responsabilidades 
do Gabinete do Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme 
expressa na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida 
em face da JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-02, com sede na Rua Padre Macedo nº 
542, sala 06, Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-000, com base no Contrato nº 
254/2018, no valor de R$ 13.797,75 (treze mil, setecentos e noventa e sete 
reais e setenta e cinco centavos), a ser pago na dotação orçamentária 3010
0003.04.122.500.322966.15.33909200.0100.00.00.0.20. Observe-se ainda 
que o presente termo está em consonância com o Atesto da Coordenadoria 
Administrativo Financeira da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, aos 22 de março de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil e considerando que as responsabilidades 
do Gabinete do Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme 
expressa na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assu-
mida em face da RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 12.337.480/0001-60, com sede na Rua Arlindo Vieira de 
Almeida nº 930, lote 05, quadra L, bairro Junco, Sobral-CE, CEP 60.030-
490, com base no Contrato nº 114/2018, no valor de R$ 1.166,66 (um mil, 
cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a ser pago na dotação 
orçamentária 30100003.04.122.500.322966.15.33909200.0100.00.00.0.20. 
Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o Atesto 
da Coordenadoria Administrativo Financeira da Casa Civil. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil e considerando que as responsabilidades 
do Gabinete do Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme 
expressa na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida 
em face da PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA. 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.806.191/0001-05, com sede na Rua Desembar-
gador Praxedes nº 815, bairro Bom Futuro, Fortaleza-CE, CEP 60.416-172, 
com base no Contrato nº 46/2018, no valor de R$ 39.661,69 (trinta e nove 
mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), a ser pago 
na dotação orçamentária 30100003.04.122.500.322966.15.33909200.0100.0
0.00.0.20. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o 
Atesto da Coordenadoria Administrativo Financeira da Casa Civil. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181622
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20181622, de interesse da Secretaria Da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições 
de Materiais Médico Hospitalares. MOTIVO: Esclarecimento não respon-
dido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16222018, até o dia 
11/04/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2019
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº995738000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20190002 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – 
URCA, cujo OBJETO é: Serviços gráficos para atender as necessidades da 
Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 1942019, até 
o dia 10/04/2019, às 9h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019