DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA CC Nº043-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Palmácia - CE, no dia 01 de março do ano em curso, com a finalidade 
de participar da Inauguração da Areninha, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº056/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor ROBSON CLAYTON 
ALMEIDA PASSOS, Major da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula 
nº 799.857-1-6, como Gestor e o Senhor MARCELINO FELIPE DA SILVA 
NETO, matrícula nº 300.212-1-5, como Fiscal do Contrato nº 003/2019, 
firmado entre a Casa Civil e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, 
a partir de 22 de fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de 
março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº057/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor ALUÍSIO SAMPAIO 
JÚNIOR, Sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula nº 
799.702-1-X, como Fiscal do Contrato nº 037/2019, firmado entre a Casa 
Civil e a Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE., a partir de 02 de janeiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
20 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº058/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar o Senhor IRAN ROSA DA 
SILVA, Capitão da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula nº 799.973-
1-5, como Fiscal do Contrato nº 334/2018, firmado entre a Casa Civil e a 
Empresa ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., a partir de 02 
de janeiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº059/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, 
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 300211-1-8, lotado na Gestão 
Palaciana, como GESTOR DO CONTRATO n° 01/2019, firmados com a 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, estando apto a realizar todos os atos 
a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A 
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: situada na com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: M G 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 09.436.873/0001-16; V - ENDEREÇO: com sede na 
Avenida Conselheiro Aguiar, nº 1555 / Loja 11, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 
51111.011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, 
a contar do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
A renovação contratual corresponde ao valor de R$ 99.840,00 (novecentos e 
nove mil, oitocentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O contrato fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 27 (vinte e sete) de abril de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - 
DATA: Fortaleza, 21 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Júlio César Fonseca, M G 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019