DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0076/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
LUANE EMANUELLY DA SILVA TORRES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300865.1.1
DAMIANA REZENDE LEAL
AGENTE PENITENCIÁRIO
472521.1.3
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473307.1.8
CARLOS ALBERTO MARQUES FRANÇA JÚNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
430414.1.X
MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430587.1.1
MAIARA RAFAELA SANTOS SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473242.1.1
JULIANA DE SÁ SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300233.1.5
ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300532.1.4
CICERA ELIZABETE SAMPAIO DE LIMA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473567.1.7
DANIELA MONICA SOUZA DE ÁVILA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473269.1.5
IZABELIZA SILVA CAMPOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473355.1.5
MARIA APARECIDA BEZERRA CHAVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300245.1.6
MARIA LIDIA ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300246.1.3
MARIA KERSIA RAMALHO DA CRUZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
473299.1.4
LADY DIANA FAUSTINO DE CARVALHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300890.1.4
VALDENICE BARROS LIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300260.1.2
GLORIA ISABEL DE MELO GUEDES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300219.1.6
JOSEANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300232.1.8
CREUSA DA SILVA DE JESUS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473259.1.9
JOCELI BEZERRA SANTANA XAVIER
AGENTE PENITENCIÁRIO
300818.1.1
EDVANIA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300652.1.2
RUBIA DA ROCHA XAVIER
AGENTE PENITENCIÁRIO
473348.1.0
MARCOS CESAR CASTRO FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
125785.1.2
ISRAEL MOURA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430514.1.5
PAULO JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
473061.1.6
LEILAINE GOMES DE MOURA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300864.1.4
*** *** ***
PORTARIA Nº0077/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº7376018/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, da Penitenciária Industrial Regional do Cariri-PIRC, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e 
dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0077/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
ANTONIEL ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473263.1.1
FLÁVIO SILVA MARQUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473258.1.1
JOAQUIM ANTUNES BEZERRA NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472548.1.7
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o 
n° 09.070.101/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, estabelecida na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 
11º Andar, Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR, neste ato representada pelo Sr. ALFEU CABRAL SETNIK. OBJETO: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO CONTINUO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE RECUPERANDO/CUSTODIADO NO ESTADO DO CEARÁ, COM 
O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO (TORNOZELEIRA), COM TECNOLOGIA HOMOLOGADA NA 
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, de acordo com as descrições e quantitativos previstos no Termo de Referência da Célula 
de Monitoração Eletrônica de Pessoas – SAP/CE. e demais anexos, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Ata de Registro de Preços nº. 019/2018/SEGES-MT oriunda do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2017 do Estado do Mato Grosso e 
seus anexos, constante nos autos do Processo Administrativo Nº 95.323/2016/ Secretaria de Estado de Gestão – SEGES/MT, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.948.800,00 (sete milhões novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em até o 15° (décimo quinto) 
dia útil do mês subsequente a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2758- 18100002.14.122.004.23010.03.339039.1.00.00.0. DATA DA 
ASSINATURA: 22/03/2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ e ALFEU CABRAL SETNIK, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A e FRANCISCO GEORGE MACHADO DE SOUSA, 
GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O 
CONSÓRCIO MARGEM VIVA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício 
SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO MARGEM 
VIVA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170, Coité, Eusébio - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10554761/2018 e 
fundamentado no art. 57, I e §1°, inciso II e §2°, c/c art. 65, II, alínea d, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 055/
CIDADES/2014; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado de 04 de julho de 2019 
à 31 de dezembro de 2019. O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado de 04 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. 
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da necessidade da prorrogação do instrumento contratual, acarretará um reflexo financeiro 
no importe de R$ 3.085.434,79 (três milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), sob a forma de reequilíbrio 
econômico-financeiro do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.085.434,79 (três milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta 
e nove centavos) para as Empresas Comol-Construções e Consultoria Moreira Lima Ltda e GCA Consultores Associados S/S Ltda; X - DA VIGÊNCIA: 31 
de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 31 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (Respondendo) e 
Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019