DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 001/2019 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a
partir da sua publicação no D.O.E/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 19.166,50 (Dezenove Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais e
Cinquenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.
03.33903000.10000.0.30.00 - 14350 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2019
SIGNATÁRIOS: ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA - CONTRA-
TANTE, ZILMARA DOMINGOS DO NASCIMENTO - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS 1. ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA 2. LUIZ
GONZAGA DE SOUSA. Fortaleza, 21 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02236880/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA ESCOLA LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA
MACHADO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0319-42, CREDE-12, QUIXE-
RAMOBIM/CE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Luisa
Oliveira Amancio CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECU-
ÁRIA DO SERTÃO CENTRAL- COAC, inscrita no CNPJ sob n.º
12.983.739/0001-40, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)Francisco Carlos
Eloy. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de
acordo com a chamada pública n.º 01/2019, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº
4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2019 FORO:
QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 24.199,50 (Vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e cinquenta
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.09.33903000.27301.1.30.00
- 5252 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 07 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: Luisa Oliveira
Amancio - CONTRATANTE, Francisco Carlos Eloy - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1- Arlete Pinheiro Rodrigues 02- Erika de Sousa Brito.
Fortaleza, 21 demarço de 2019.
Magarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01843200/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0196-59- CREDE 1 - MARA-
CANAÚ/CE neste ato representada por sua Coordenadora Geral, Sr.(a) ANA
GEOVANDA MOURÃO REZENDE CONTRATADA: K.M COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.532.187/0001-86,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Moreira de Sousa. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA MANUTENÇÃO DA CREDE - MARACANAÚ cujas descrições e
quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações e Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de
setembro de 2006 e suas alterações, com fundamento na Termo Participação
nº 20190001 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$ 6.120,00 (Seis Mil, Cento e Vinte Reais) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.122.500.22051.15.33903000.10000.0.20.00 - 4969. DATA DA
ASSINATURA: 12 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: ANA GEOVANDA
MOURÃO REZENDE - CONTRATANTE, Francisco Moreira de Sousa -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Elrivânia Pereira Santos,
02 - Lucineide Cavalcante Aguiar. Fortaleza, 21 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 01017319/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO, inscrita
no CNPJ: 07.954.514/0792-01 - CREDE 1 - Itarema/CE, neste ato representada
por seu Diretor escolar o Sr. RAFAEL LOPES DE MORAIS CONTRATADA:
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA LAGOA DO
MINEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 63.460.729/0001-60, repre-
sentado neste ato pelo Sr. Francisco Carlos do Nascimento. OBJETO: É
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública
n.º01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das
Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta
na Chamada Pública nº01/2019 FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA:. VALOR
GLOBAL: R$ 49.190,00 (quarenta e nove mil cento e noventa reais) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.3
0.00 - 5248 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: RAFAEL
LOPES DE MORAIS - CONTRATANTE, Francisco Carlos do Nascimento
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - NICHOLAS NASCIMENTO
FARIAS, 02 - MARIA LUANA OLIVEIRA. Fortaleza, 21 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº00934903/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ PASSAGEM RASA, Município de
Itarema/CE - CREDE 3, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0247-33, neste ato
representada por seu Diretor Geral, Sr. José Vicente dos Santos CONTRA-
TADA: ERILANDO ARAÚJO CARNEIRO, neste ato representada por
Erilando Araújo Carneiro. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública nº 01/2019, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2019
FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 365 dias, contados a partir de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
2.117,20 (Dois Mil Cento e Dezessete Reais e Vinte Centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00 - 5248. DATA
DA ASSINATURA: 18 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: José Vicente
dos Santos - Contratante, Erilando Araújo Carneiro - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Francisca Raimunda dos Santos 02- Vera Alice dos Santos.
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº 91/2019 - PROCESSO Nº 00451210/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ, representado por seu/sua
Prefeito(a) FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador(a) do
RG 98010041576 SSP/CE e CPF/MF 311.141.993-20, residente na FRAN-
CISCO MOREIRA PINHEIRO, 24, CENTRO, JAGUARETAMA, CEP:
63480-000 resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade para
atender o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio,
Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,
Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do
exercício de 2019, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatorie-
dade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24,
da Lei nº 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período
de prorrogação de estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse
definido pela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de
Educação nº 384/2004 regido pela Lei Nº 9.394/1996, contidos no Artigo 24,
Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei
Estadual nº 14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que,
institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o
objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suple-
mentar para garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica
pública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº 29.239,
de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionada
Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, do
ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado pelo Estado
do Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através do município do
aluno, da Lei 16.613, de 18 de julho de 2018 (D.O.E de 23/07/2018), da Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (D.O.E. de
15/01/2013) com suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018 (D.O.E. 01/10/2018) com suas alterações e a Lei nº
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
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