DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, segundo conveniência e oportunidade da Administração Pública, conforme 
hipótese contida na Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 30.480,00 trinta mil, quatrocentos e oitenta reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusi-
vamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.126.500.22184.03
.33903900.1.00.00.0.20 –15333. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e 
Juventude e Luciana Loiola Santos - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 5969925/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor VALDIR CRUZ MACEDO, CPF 
922.156.298-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0061551X, lotado na SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 25/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4” E - Lei Estadual n° 16.513/2018 e/c o Anexo IV do Decreto n° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1971
R$ 1.994,06
Vantagem Pessoal da Lei Estadual n° 11.171/1986
R$ 517,63
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 10.370,63
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 28.170,08
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº20180046
Aos 12 dias do mês de março de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Presencial N° 
20180046, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de SERVIÇOS GERAIS”, a 
partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado da PGE. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 2.375.461,44 (dois 
milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), tendo como vencedora a empresa CENTRAL DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – ME nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido 
os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Saulo Araújo Toscano Junior 
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº034/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°034/2019, 15 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA SILVA CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
330250-1-6
15,00
7
105,00
ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES
ASSESSOR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
7
105,00
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300272-1-3
15,00
7
105,00
MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
300260-1-2
15,00
7
105,00
NATÁLIA MOREIRA DE ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
300253-1-8
15,00
7
105,00
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MARÇO / 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°035/2019, 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA SILVA CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300250-1-6
15,00
16
240,00
ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES
ASSESSOR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
16
240,00
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300272-1-3
15,00
16
240,00
MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
300260-1-2
15,00
16
240,00
NATÁLIA MOREIRA DE ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
300253-1-8
15,00
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de ABRIL / 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de março de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°036/2019, 15 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA SILVA CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300250-1-6
15,00
20
300,00
ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES
ASSESSOR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
20
300,00
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300272-1-3
15,00
20
300,00
MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
300260-1-2
15,00
20
300,00
NATÁLIA MOREIRA DE ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
300253-1-8
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019