DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2014; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
- DER; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 MARAPONGA; IV - CONTRATADA: EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A; V - 
ENDEREÇO: RUA. DOUTOR GILBERTO STUDART, 55 - ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO N°042/2019 DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER/CE, DATADA EM 27/02/2019 COM FUNDAMENTO COM O ARTIGO 78, XIV DA LEI N°8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: CONVALIDAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA 
DO CONTRATO N° 057/2014, DESDE DE 21/01/2019, ATÉ 21/05/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 15 DE MARÇO DE 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ENG° JOSÉ SÉRIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. WLADMIR MOREIRA DA SILVA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060//2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSULTORA DE ENGENHARIA HMD LTDA; 
V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 1343 - ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO N° 048/2019, DE 12/03/2019 DE 
12/03/2019, DO CONSELHO DELIBERATIVO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, 1°, INCISO II DA LEI N°8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) 
DIAS CORRIDOS, FICANDO PREVISTO PARA O DIA 01/07/2019 E PELA PRORROGAÇÃO POR MAIS 107 (CENTO E SETE) DIAS CORRIDOS 
DO PRAZO DA VIGÊNCIA, FICANDO SEUS TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01/07/2019, AMBOS DO CONTRATO N°060/2018; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA O DIA 01/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 14 DE MARÇO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENG° JOSÉ SÉRIO FONTENELE DE 
AZEVEDO E O SR. HERMANO ZENAIDE FILHO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, 
Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso VI, §2º da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quinta, tudo de acordo com processo nº 01603951/2019, parte integrante 
do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2018, que 
tem por escopo a manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, para atender as necessidades do DAE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 27/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição ; XII - DATA: 28/02/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA, Superintendente do DAE – Em exercício e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, Administrador da 
Empresa Daterra Construções e Serviços Eireli – ME.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE – EM EXERCÍCIO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de elaboração do “Plano Emergencial” das Linhas: Oeste do Metrô de Fortaleza, VLT Ramal Parangaba/
Mucuripe, e Metrôs de Sobral/Cariri, conforme Norma Regulamentadora 23 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego alterada feita pela Portaria 221 de 
06 de Maio de 2011, NBR -15219/05 - Plano de Emergência Contra Incêndio/Pânico e Lei Estadual nº 13.556/2004; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Centro - Fortaleza/Ce; IV - 
CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, nº 151 A, Parque Manibura – Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
de execução por 90 (noventa) dias, contados de 05 de março de 2019 a 04 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá 
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 33/METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo de Fátima Farias Araújo pela empresa JUDAH SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA.. OBJETO: Serviço de confecção de coberta em estrutura metálica para o mezanino da Estação padre Cícero da Linha Sul do 
Metrô de Fortaleza, na cidade de Fortaleza- CE, com área útil de 1.872,20 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.025.000,00 (hum milhão e vinte e cinco mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual e Funcional programática: 08100004.26.783.019.18705.03.449065.00
.00.3 e Caixa Econômica Federal, Funcional Programática: 08100004.26.783.019.18705.03.449065.46.56.1. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 
2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edílson Ponte Aragão e João Fernando de Abre Menescal pela METROFOR e Fernando Gomes Chaves Júnior pela DOIS 
PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3008348/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Celio chagas Cavalcante, CPF nº 01315137372, aposenta-
do(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Delegado de Polícia de 4ª Classe, atualmente Delegado de 
Polícia Civil, Classe 3, nível/referência não tem, matrícula nº 014349-1-8, com óbito em 15/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 16.190,37 (dezesseis mil, 
cento e noventa reais e trinta e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/04/2017, conforme descrição e 
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. 
publicado em 30/08/2017:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019