DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA MADGE COELHO CAVALCANTE
CÔNJUGE
07280769349
16.190,37
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará - Etice, matrícula nº 300057.1.6, a viajar à cidade de BRASÍLIA -DF, no período de 13 A 15 de fevereiro de 2019, a fim de participar do 146ª ROCA 
- Reunião Ordnária do Conselho das Associadas da ABEP, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total 
geral de R$ 1.182,80 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), esclarecendo que as passagens aéreas e a inscrição do evento serão custeadas 
pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº031/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LÚCIA MARIA GONÇALVES SIEBRA, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 300135-1-4, desta Escola de Gestão Pública do Estado do 
Ceará - EGPCE, a viajar à cidade de Brasília, no período de 17 a 20 de Fevereiro de 2019, a fim de participar da Capacitação de Multiplicadores do Modelo 
de Excelência na Gestão dos Órgão e Entidades que operam Transferências da União – MEG, da Rede Siconv, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de 
Fevereiro de 2019, em Brasília - DF., concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis 
Centavos) acrescidos de 60% (SESSENTA POR CENTO), no valor total de R$ 1.324,74 (Hum Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Quatro 
Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), e passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.790,91 (Hum Mil, Setecentos e Noventa Reais e Noventa e Um Centavos), perfazendo um total de R$ 
3.352,21 (Três Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, correspondente ao Processo Nº 01088038/2019, considerando 
classificados os candidatos relacionados nesta Portaria.
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Henrique Maia Cavalcante
Administração
1º
Kaio Cainã Nobre dos Santos
Administração
2º
Maria Juliane Araújo Pereira
Administração
3º
Romário Gleyson Oliveira da Silva
Administração
4º
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO 
DE CRATO. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26 de março 
de 2019 SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e José 
Ailton de Sousa Brasil – Prefeito do Município de Crato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de março de 2019. 
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade -1º BIMESTRE/2019 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
DESCRIÇÃO
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
479.314.589,00
479.314.589,00
66.643.449,38
66.643.449,38
412.671.139,62
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
15.105.233,00
15.105.233,00
713.854,58
713.854,58
14.391.378,42
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
166.620.898,00
166.620.898,00
26.108.860,70
26.108.860,70
140.512.037,30
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
988.079.346,49
988.079.346,49
156.254.121,86
156.254.121,86
831.825.224,63
04200001
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
131.390.355,00
131.390.355,00
29.368.239,18
29.368.239,18
102.022.115,82
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
3.913.597,00
3.913.597,00
3.913.597,00
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS 
COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
8.919.518,00
8.919.518,00
1.424.660,22
1.424.660,22
7.494.857,78
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
129.587.355,07
129.587.355,07
18.890.586,04
18.890.586,04
110.696.769,03
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
24.086.935,00
24.086.935,00
2.503.558,84
2.503.558,84
21.583.376,16
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
512.097.656,34
512.097.656,34
30.246.551,74
30.246.551,74
481.851.104,60
08200001
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
684.966.064,02
684.966.064,02
40.536.643,17
40.536.643,17
644.429.420,85
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
29.479.785,00
29.479.785,00
29.479.785,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
41.711.484,00
41.711.484,00
41.711.484,00
08200008
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO 
PORTUÁRIA DO CEARÁ 
19.641.174,00
19.641.174,00
19.641.174,00
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019