DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do 
Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a., com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva será 6,168% ao ano, com prazo 
de amortização com término em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Dos 21 
contratos existentes em 31/07/2018 foram repactuados, onde, o controle estar sendo realizado por apenas 02 (dois) contratos, sendo um com a UNIAO (Tesouro 
Nacional) e o outro contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida atingiu, antes da repactuação, o montante de R$ 13.412.937,25 (treze 
milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com a repactuação a referida parcela passou para R$ 2.768.640,91 
(dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos). Conforme Quadro 2 abaixo) o valor renegociado da 
divida será pago em 180 prestações mensais, onde, venceu a primeira 01/09/2018 e a última em 01/08/2033. 
e)EVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS E SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA VENCIDA COM A UNIÃO E CAIXA
QUADRO 02
CONTRATO
CREDOR
AGENTE FINANCEIRO
AVALISTA
VALOR 
0457645-55
TESOURO NACIONAL
BANCO DO BRASIL
ESTADO DO CEARÁ
187.412,63
0519270-64
CAIXA
CAIXA
ESTADO DO CEARÁ
2.581.228,28
TOTAL
-
-
-
2.768.640,91
QUADRO 03
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA
 
SALDO CONTABIL EM (31/12/2018
PRESTAÇÃO-UNIÃO (A)
PRESTAÇÃO-CAIXA (B)
TOTAL (A+B)
SALDO DEVEDOR (31/12/2018)
A
3.178.861,80
186.851,67
0,00
 186.851,67
3.365.713,47
B
363.523.701,52
0,00
1.643.964,60
1.643.964,00
365.167.666,12
(A+B)
366.702.563,32
186.851,67
1.643.964,60
1.830.816,27
368.533.379,59
O montante de R$ 1.830.816,27 (Hum milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), conforme Quadro 3, refere-se a 
amortização da parcela da dívida vencida, cujo vencimento em jan/2019, o referido montante mais encargos foi devidamente registrado no exercício de 2018 
em obediência as práticas do princípio da competência, que consiste no fato de que as receitas e despesas devem ser registradas no período em que ocorrem, 
independente de recebimento ou pagamento.
No exercício findo em 31/12/2018 registrou-se a título de Prestação a Pagar R$ 106.844.022,72 (cento e seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, 
vinte e dois reais e setenta e dois centavos), registrado como prestações a pagar, sendo efetivamente pagas o montante de R$ 104.075.381,81 (cento e quatro 
milhões, setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), O referido montante encontra-se devidamente detalhado no Quadro 4 
abaixo, onde encontra-se especificado a amortização de R$ 90.348.991,80 (noventa milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais 
e oitenta centavos) e os juros R$ 16.247.942,09 (Dezesseis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), 
mais R$ 247.188,84 de encargos). No presente exercício, o saldo acumulado de R$ 302.863.483,44 constante na rubrica 2.2.04.01- OBRIGAÇÕES COM O 
TESOURO ESTADUAL HONRA E GARANTIAS, corresponde aos pagamentos das parcelas mensais realizadas pelo Tesouro do Estado.
Demonstrativo das parcelas pagas (amortização, juros contratuais e comissão ) dos contratos que compõe a dívida com a UNIÃO(Tesouro Nacional) e 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUADRO 04
PERÍODO
PARCELA
 
PARC. MENSAL©
COMISSAO 
TOTAL A 
PAGAR(E)=C+D
PAGAMENTO
VR. A 
PAGAR
AMORT.(A)
JUROS 
CONTRATUAIS(B)
VENCTO
VALOR(F)
CONTRATO:519.270-64 CAIXA-EMPRÉSTIMO DÍVIDA REPACTUADA
Agos a Dez/18 
8.177.843,53
3.806.065,03
11.983.908,56
0,00
11.983.908,56
02.01.2019
9.402.680,28
2.581.228,28
CONTRATO:457.645-55 BANCO DO BRASIL-EMPRÉSTIMO DÍVIDA REPACTUADA
Jan a Dez/18
82.171.148,27
12.441.877,06
94.612.925,32
247.188,84
 94.860,114,16
02.01.2019
94.672.701,53
187.412,63 
TOTAL
90.348.991,80
16.247.942,09
106.596.833,88
247.188,84
106.844.022,72
0,00
104.075.381,81
2.768.640,91
NOTA 4 - “INVESTIMENTOS”
Na rubrica “INVESTIMENTOS”, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$ 16.993,60 (dezesseis mil, novecentos e noventa e 
três reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajus-
tamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação.
COMPOSIÇÃO DO ATIVO PERMANENTE 
 
(POSIÇÃO EM 31.12.2018)
ATIVO PERMANENTE
7.616.787,44
INVESTIMENTOS (A)
16.993,60
IMOBILIZADO (B-C)
7.599.793,84
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
73.711,24
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
129.726,28
Direitos de uso
0,00
Edificações
8.475.000,00
TOTAL (B)
8.680.609,33
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS ( - )
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
28.449,84
Veículos
36,20
Computadores e periféricos
63.214,92
Direitos de Uso 
0,00
Edificações
989.114,53
TOTAL (C)
1.080.815,49
a) BENS ADQUIRIDOS 
Registramos no exercício de 2018, as aquisições no montante abaixo discriminado.
DATA
PATRIMÔNIO
BEM
QUANT.
NOTA FISCAL
EMPRESA
VALOR
12/06/2018
5457
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15399
COLDAR
1.477,83
12/06/2018
5458
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15399
COLDAR
1.477,84
 10/08/2018
5459
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,83
10/08/2018
5460
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
10/08/2018
5461
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
10/08/2018
5462
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
18/12/2018
5463
HD Externo USB digital 4tb
1
3493
MARIA DE FÁTIMA PAPELARIA -ME
759,00
18/12/2018
5464
HD Externo USB digital 4tb
1
3493
MARIA DE FÁTIMA PAPELARIA -ME COLDAR
759,00
TOTAL
10.385,02
b) REAVALIAÇÃO DE BENS
Em observância das alterações da Lei 6.404/76 realizamos a reavaliação dos bens constante no Imobilizado, na rubrica EDIFICAÇÕES e registramos na 
rubrica AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, com base em Laudos Técnicos, expedidos por empresa especializada, cuja reavaliação, objetiva 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019