DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            refletir os bens a valores mais próximos aos valores de reposição, conforme determina o Art.8º da Lei 6.404/76 & 1º, Art.183, Portaria 664/2010 da STN e o 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC nº 24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Na referida rubrica EDIFICAÇÕES demonstramos 
o saldo de R$ 8.475.000,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta mil reais), deduzidas as depreciações acumuladas no valor de R$ 989.114,53 (novecentos e 
oitenta e nove mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e três centavos). No presente exercício findo em 31.12.2018, realizamos a avaliação dos bens móveis 
cujo critério foi a adoção de um novo valor para cada bem, onde o valor de mercado foi observado, abandonando-se o valor do custo histórico de cada bem, 
de conformidade com a Lei das sociedades por ações. Observamos os fatores de influência para efeito de avaliação, definindo a pontuação de acordo com a 
situação do bem, quanto ao ESTADO DE CONSERVAÇÃO, se regular, bom, excelente ou inservível, PERÍODO DE VIDA ÚTIL (PVU) e o PERÍODO DE 
UTILIZAÇÃO FUTURA DOS BENS (PUB), mantivemos a vida útil de 10 anos para bens móveis, 5 anos para computadores e periféricos e veículos. Bens 
com o estado de conservação regular e bom, foi avaliado em 29% e 38% do valor de mercado, respectivamente. A COHAB-CEARÁ, vem aperfeiçoando os 
controles internos. Quanto ao controle patrimonial, os bens estão sendo registrados por centro de custo ou setor operacional, permitido identificar a localização 
dos bens adquirido para ser utilizado nas atividades operacionais. A reavaliação dos bens móveis foi realizada pela Comissão constituída pelos profissionais 
constante na PORTARIA Nº 14/2016-COHAB-CEARÁ, sendo o Contador, Engenheiro e o Técnico de Apoio Administrativo. 
NOTA 5 - OUTRAS RECEITAS
Nesta rubrica registrou-se a importância de R$ 2.999.457,42 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta 
e dois centavos), referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará. O referido montante destina-se ao pagamento das despesas 
administrativas.
NOTA 6 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2018, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos 
e cinco reais), conforme abaixo:
ACIONISTAS
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ESTADO DO CEARÁ
29.399.478
29.399.478,00
PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA
4.927
4.927,00
TOTAL
29.404.405
29.404.405,00
NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registramos as variações monetárias ativas e passivas como receitas e despesas financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 16.495.133,93 (Dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento 
e trinta e três reais e noventa e três centavos), provenientes da correção monetária e juros contratuais da dívida da COHAB-CEARÁ contratada junto ao 
extinto BNH - Banco Nacional de Habitação, cujos recursos foram aplicados na construção de unidades habitacionais, buscando atender a necessidade da 
população de baixa renda.
DESPESAS FINANCEIRAS
PERÍODO
DESCRIMINAÇÃO
VALOR
 
SALDO
 
JUROS CONTRATUAIS
COMISSÃO BANCO DO BRASIL
DESP.BANCÁRIA
 
jan/18
 1.912.352,43 
 37.973,60 
0,00
 1.950.326,03 
fev/18
 1.867.624,39 
 37.017,90 
0,00
 1.904.642,29 
mar/18
 1.822.691,78 
 36.058,47 
0,00
 1.858.750,25 
abr/18
 1.777.553,39 
 35.095,30 
0,00
 1.812.648,69 
mai/18
 1.732.208,39 
 34.128,37 
0,00
 1.766.336,76 
jun/18
 1.686.655,79 
 33.158,62 
0,00
 1.719.814,41 
jul/18
 1.640.894,62 
 32.183,14 
0,00
 1.673.077,76 
 
 12.439.980,79 
 245.615,40 
 12.685.596,19 
ago/18
 32.482,10 
 358,12 
0,00
 32.840,22 
set/18
 950.184,68 
 327,18 
3,00
 950.514,86 
out/18
 945.981,93 
 311,61 
0,00
 946.293,54 
nov/18
 941.768,43 
 296,05 
0,00
 942.064,48 
dez/18
 937.544,16 
 280,48 
0,00
 937.824,64 
 
 3.807.961,30 
 1.573,44 
3,00 
 3.809.537,74 
 
 16.247.942,09 
 247.188,84 
3,00 
 16.495.133,93
 
NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
a)Resultado do Exercício - É a somatória das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2018 totalizaram R$ 18.787.405,29 (Dezoito milhões, setecentos e 
oitenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos) a referida importância representa o resultado contábil do exercício, e a receita Operacional 
Bruta equivalente a R$ 411.133,21 (Quatrocentos onze mil, cento e trinta e três reais e vinte um centavos), conforme a seguir demonstrado:
3
RECEITAS E DESPESAS
(18.787.405,29)
3.2
RECEITAS 
411.133,21
 
RECEITA OPERACIONAL BRUTA (A)
411.133,21
3.2.03
RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO
282.471,25
3.2.05
RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS
128.661,96
3.1
DESPESAS 
4.194.544,88
 
DESPESA OPERACIONAL BRUTA (B)
4.194.544,88
3.1.06
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
4.193.850,88
3.1.07
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
694,00
 
RESULTADO FINANCEIRO (C)
(16.450.152,49)
3.1.01
DESPESAS FINANCEIRAS
16.495.133,93
3.2.01
RECEITAS FINANCEIRAS
44.981,44
3.1.98
OUTRAS DESPESAS
1.553.298,55
3.2.98
OUTRAS RECEITAS (D)
2.999.457,42
 
LUCRO OU PREJUIZOS ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
(18.787.405,29)
 
RESULTADO CONTÁBIL (A-B-C+D)
(18.787.405,29)
Registramos no presente exercício na Rubrica 3.1.98.01(OUTRAS DESPESAS) a importância de R$ 1.553.298,55 (Hum milhão, quinhentos e cinqüenta e 
três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo R$ 1.552.748,80 referente juros da Dívida da COHAB-CEARÁ com o Tesouro 
Nacional posicionados até o mês subseqüente e foi trazido para data do pagamento em 03/09/2018. O referido reposicionamento ocorreu em virtude da repac-
tuação da referida dívida, com base na Lei Complementar 156/2016, cuja importância impactou o resultado do exercício findo em 31/12/2018.Registramos 
ainda a importância de R$ 549,75 (Quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) conforme detalhamento a seguir:
JUROS DA DÍVIDA
DEVOLUÇÃO DE SUP. DE FUNDOS
TOTAL
1.552.748,80
549,75
1.553.298,55
NOTA 09- FCVS A RECEBER
Dos Contratos/créditos de propriedade da COHAB passíveis de cobertura do FCVS na ordem de 14.334, que foram liquidados em anos anteriores a 1998, 
cujos valores foram atualizados, até 01 de junho de 2007, estimados em um valor de R$ 31.326.157,93 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e seis mil, 
cento e cinqüenta e sete reais, e noventa e três centavos), dos quais foram habilitados e novados 6.534 contratos, onde, obtivemos um crédito no valor de R$ 
27.476.467,75 (vinte e sete milhões, quatro e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), que foram utilizados para 
amortização da dívida da COHAB com a União, conforme os contratos firmados entre a União e a Companhia de Habitação do Ceará, abaixo discriminado:
CONTRATO
PROCESSO
DATA
VALOR
CRÉDITOS
TIPO
706/PGFN/CAF
00190.019609/2011-23
01/06/11
21.794.485,57
6.376
PRIMEIRA NOVAÇÃO
714/PGFN/CAF 
17944.001538/2008-40
11/01/12
849.432,75
PRIMEIRA ASSUNÇÃO
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019