DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº336/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar 
com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a FERNANDO 
ANTÔNIO COSTA PEREIRA, Coordenador DNS-2, desta Secretaria, 
matrícula nº 300060-1-1, folha 0133, a importância de R$ 1.600,00 (hum mil 
e seiscentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação 
constante dos Empenhos nºs 00000119 e 000000120 datado de 18/03/2019, 
Orçamento 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
18 de março de 2019. 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SRH/CE/2014
 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: 
TPF ENGENHARIA LTDA,inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66 e 
IBI – ENGENHARIA CONSULTIVA S/S,inscrita no CNPJ sob o nº 
00.392.460/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 
176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na análise 
técnica da SOHIDRA e da Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/SRH, no 
parecer jurídico, no art. 57, inciso I da Lei nº 8.666/93, na Decisão nº 90/2001 
- Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, na autorização do 
Secretário da SRH e nos demais elementos consubstanciados nos autos do 
Processo Administrativo nº 00454197/2019, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
O objeto do presente Termo é a prorrogação de prazos do Contrato nº 01/
SRH/CE/2014, cujo objeto é a SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓ-
GICO DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO LOTE B (SUBTRECHO 
1.1 - CAPTAÇÃO EM JATI/FINAL DO CANAL 09.01, COM 38,543 KM 
DE EXTENSÃO, E SUBTRECHO 1.2 – INÍCIO DO CANAL 09.02/FINAL 
DO CANAL 15A, COM 37,537 KM DE EXTENSÃO) DO 1º TRECHO DO 
CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC; IX - VALOR GLOBAL: 
Em virtude da prorrogação do prazo de execução dos serviços até 23 de 
fevereiro de 2020, este aditivo contempla a repercussão financeira corres-
pondente, no valor de R$ 7.645.458,98 (sete milhões, seiscentos e quarenta 
e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). 
Com presente ajuste o contrato passará do valor de R$ 21.188.518,81 (vinte 
e um milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta 
e um centavos), para o valor de R$ 28.833.977,77 (vinte e oito milhões, 
oitocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e 
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada 
até 02 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 
22 DE FEVEREIRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE 
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,YURI 
CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS, ADONAI DE SOUSA PORTO,TPF ENGENHARIA LTDA E IURI 
JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI – ENGENHARIA CONSULTIVA S/S.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº034/2019 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, 
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 790.056-1.4, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Groairas e Jaguaruana, no período de 
14 a 15, 18, 20 a 22 e 26/03/2019 a fim de realizar visita em poços perfurados, 
concedendo-lhe 8,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 490,64 (quatrocentos e noventa reais 
e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº022/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 
07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, 
domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX 
de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, 
ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas 
PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas 
HYP-6056,durante o mês de Abril de 2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 
18 de março de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº219/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI 
Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a 
estagiária THAYANE ARAÚJO DE SOUSA a partir de 18 de fevereiro de 
2019.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°2019/223 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no 
Processo nº 01706238/2019 (Viproc), RESOLVE DESIGNAR a servidora 
CREUZA MARQUES FEITOSA, matrícula nº 083.386-1-2, para, sem 
prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas do Centro 
Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, integrante da estrutura organi-
zação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 15 de 
março de 2019, por motivo de férias da titular. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/233 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 01522390/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 01 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº334/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, 
o(a) servidor(a) JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO 
BARRETO para responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO 
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 04 de Fevereiro de 2019 até ulterior 
deliberação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº009/2019 À ATA 
DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1013/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1045/2018
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, 
representado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado 
em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 4458358/2018 e com fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019