DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 188/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BOSTON SCIENTIFIC
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar
(Cateter terapêutico, cabo conector e outros) para o hospital de Messejana,
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº
0515/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1
.01.00.0.30, 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.
30. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Carla Cristina de Felice.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BIOCATH COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Mate-
rial Médico Hospitalar (Cateter terapêutico, cabo conector e outros) para
o hospital de Messejana, Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 0515/2017 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.1
0.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, 6239 – 24200214.10.302.057.
22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Livia Bergamo Anselmo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 237/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRED CARVALHO LOPES
– ME. OBJETO: Aquisições de Material de Laboratório (Reagentes para
Bioquímica) com fornecimento de equipamento em regime de comodato, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA
fornecerá os itens, conforme descrição e quantitativos contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20171121 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 449.131,50 (quatrocentos
e quarenta e nove mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 24200214.10
.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, 6239 24200214.10.302.057.2
2424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2019
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Fred Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE
DO ESTADO DO CEARA - COOPERNORDESTE. OBJETO: Serviços
em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A
CONTRATADA fornecerá o seguinte quantitativo e descrição contido no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 0660/2017,
Ata de Registro de Preços Nº 0229/2018 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 683.712,00 (seiscentos e oitenta e três mil setecentos
doze reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200324.10.302.057.22424.03.339034.1.01.00.0.30 - 6314. DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Cristina
Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31 / 2019
PROCESSO Nº: 003338200/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 70 caixas do medicamento AVASTIN® (BEVACIZUMABE)100 MG,
e 52 caixas de AVASTIN® (BEVACIZUMABE) 400 MG em cumprimento
a Decisão Judicial, contida no processo nº 0188569-13.2018.8.06.0001, e
outros, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solici-
tante que o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento
dos pacientes diagnosticados com NEOPLASIA MALIGNA (CID10: C71),
tendo realizado tratamento inicial com cirurgia, seguida de Radioterapia com
Quimioterapia, conforme decisão do MM JUIZ, onde o paciente informa
não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando
outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumpri-
mento imediato das decisões judiciais. VALOR GLOBAL: R$ 332.713,18
( Trezentos e trinta e dois mil, setecentos e treze reais e dezoito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339
032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS
E FARMACÊUTICOS S.A DISPENSA: 18/03/2019 - João Marcos Maia
RATIFICAÇÃO: 18/03/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº09/2019 – CESAU
O Conselho Estadual de Saúde – Cesau - CE, no uso de suas competências
e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pelas
Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 e pelo
seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto no Art.198 da
Constituição Federal e, inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal 8.080 de 19
de setembro de 1990 que se refere a participação da comunidade como uma
das diretrizes do Sistema Único de Saúde, Lei 8.142/1990, que dispões sobre
a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre a transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Saúde e dá outras providências. 2. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011
que regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de dezembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; 3.
A Lei nº 12.527 de 18. 11.2011 de novembro de 2011 que regula o acesso a
informações; 4. As Resoluções de nº 53/2017 de 25 de julho de 2017 e de nº
59/2016 de 25 de julho de 2016 que solicitam o Levantamento da Força de
Trabalho da Rede SESA 5. O Processo nº 007725158/2019 de 28 de janeiro
de 2019 do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará, expondo os
problemas que envolvem a força de trabalho da rede da Secretaria Estadual
de Saúde; 6. Os debates quando da realização Reunião Ordinária da Câmara
Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde CTGTES, realizada
no dia 13/01/2019, sobre a força de trabalho da rede da Secretaria Estadual
de Saúde (SESA) nas diversas categorias, relativo a carências, distribuição,
vínculo, carga horária, ascensão funcional; 7. A Recomendação Nº 02/20119,
de 13 de fevereiro de 2019, da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da
Educação em Saúde CTGTES 8. A sua 476ª Reunião Ordinária, realizada
em nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019. RESOLVE, 1. APROVAR 1.1.
A realização da Conferência Livre sobre Força de Trabalho e Gestão
de Pessoas no dia 13.03.2019 no Auditório Waldir Arcoverde da SESA
com público-alvo os representantes dos Sindicatos da Saúde, profissionais e
conselheiros de saúde; 1.2. A realização de Audiência Pública sobre a Força
de Trabalho na Saúde no dia 28.3.2019 com público-alvo representantes dos
Sindicatos da Saúde, profissionais e conselheiros de saúde; 2. Esta Resolução
entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário do
Conselho Estadual de Saúde - CESAU, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº10/2019 – CESAU
O Conselho Estadual de Saúde – Cesau -CE, no uso de suas competências
e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pelas
Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 e pelo
seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O disposto no Art.198 da
Constituição Federal e, inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal 8.080 de
19 de setembro de 1990, que se refere a participação da comunidade como
uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Que a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único (SUS) no Controle Social do SUS
é princípio a ser obedecido em conformidade com a Lei 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, bem como as Resoluções de nº 453/2012 e nº 554/2017
ambas do Conselho Nacional de Saúde/CNS; 3. O Decreto nº 6.493 de 8 de
agosto de 2018 do Presidente da República, que convoca a 16ª Conferência
Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito
e Consolidação e Financiamento do SUS” a realizar-se em Brasília-DF no
período de 4 a 7 de agosto de 2019; 4. A Resolução nº 80/2018/CESAU de
14 de dezembro de 2018 que Aprova a realização da 8ª Conferência Estadual
de Saúde; 4. A sua Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro
de 2019, RESOLVE: 1. Solicitar à Assessoria de Comunicação da Secretaria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
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