DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2019 - A COORDENADORA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNALDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Sargento PM, matrícula nº 
134.615-1-1, desta CPMCHMJ, a viajar à cidade de Fortaleza - CE, no dia 11/04/2019, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha no Processo nº 
0022609-39.2017.8.06.0001, conforme BCG nº 048, datado de 12.03.2019, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (Trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. HERVANO 
MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte-CE, 14 de março de 2019. 
Albanita Ferreira Lima – Ten.-Cel QOPM 
COMANDANTE DO CPMCHMJ
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2018; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ. 35.025.022/0001-90;; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR, 215 - JACARECANGA - FORTALEZA/CE;; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220 - 
SAO JOÃO DO TAUAPE - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, REDAÇÃO DADA PELA 
LEI Nº 9.648/98;; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO NO PRAZO DA VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO 
POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 26/03/2019 E TERMINO EM 25/03/2020, BEM COMO O ADITAMENTO DE VALOR EM R$ 75.500,00 
(SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS);; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.500,00 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 26/03/2019 E TERMINO EM 25/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLAUSULAS CONTRATUAIS ANTERIORMENTE AJUSTADAS NO CONTRATO ORIGINAL. E, POR ESTAREM ACORDADAS AS PARTES, 
FIRMAM O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL EM TRES VIAS PARA QUE POSSAM PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS; XII - 
DATA: FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM CMT GERAL DO 
CBMCE E ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - REPRESENTANTE DA EMPRESA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ. 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR, 215 - JACARECANGA - FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: RUA NESTOR FONTENELE VASCONCELOS, 644 - 
EDSON QUEIROZ - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 
9.648/98; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO NO PRAZO DA VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO POR MAIS 
12 MESES, COM INÍCIO EM 26/03/2019 E TERMINO EM 25/03/2020, BEM COMO O ADITAMENTO DE VALOR EM R$ 75.600,00 (SETENTA E 
CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS); IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.600,00 (SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
INÍCIO EM 26/03/2019 E TERMINO EM 25/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRA-
TUAIS ANTERIORMENTE AJUSTADAS NO CONTRATO ORIGINAL. E, POR ESTAREM ACORDADAS AS PARTES, FIRMAM O PRESENTE 
ADITIVO CONTRATUAL EM TRES VIAS PARA QUE POSSAM PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS; XII - DATA: FORTALEZA, 21 
DE MARÇO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM CMT GERAL DO CBMCE E HERMANN 
LOIOLA SANTOS - REPRESENTANTE DA EMPRESA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0802/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida 
Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: J. ESDRAS G. DE MEDEIROS; V - ENDEREÇO: Av. Recreio, 
n° 1750 - loja 06 e 07 – Bairro: Lagoa Redonda – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.831-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20170046, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_0802 por mais 12 (doze) meses, referente ao Serviço de tratamento químico 
preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como fornecimento de materiais e serviços para a manutenção dos 
parâmetros físicos - químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ares condicionados – torres de resfriamento e sistema fechado de água gelada, da 
Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: início em 02 de Março de 
2019, termino 01 de Março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_0802; XII - DATA: 
27/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral da PEFOCE; João Esdras Gonçalves de Medeiros - Sócio Proprietário.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ROSALY CAVALCANTE 
MOURA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) 
no(a) COORDENADORIA DA GESTÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 20 de março de 2019. 
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2019 - O SECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro e Março / 2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°08/2019, 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
R$15,00
27
R$405,00
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001461-8
R$15,00
27
R$405,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
R$15,00
27
R$405,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019