DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO CONTRATO N°19/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa NEWSEDAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com CNPJ/
MF nº 14.809.659/0001-06 situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 323 loja 
02, Guararapes. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de 01 (um) veículo novo, zero quilômetro, visando atender 
às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 18/2019 - PREGÃO 
ELETRÔNICO e Processo n.º 00608/2019, tudo em conformidade com o 
Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005 e bem como 
os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o 
Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005 que regulamenta a modalidade 
Pregão na forma Eletrônica, a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela 
LC 147/2014, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decretos 
Estaduais nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, nº 27.624, de 22 de novembro 
2004, e subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alte-
rações. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 20 de março de 2019 a 19 de setembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 
325.000,00 (trezentos vinte cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011225001739515000044905200000200 – Equipamentos e Material 
Permanente. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Carlos Jorge Soares 
Parreira, pela empresa NEWSEDAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06698/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2018, 
Processo Administrativo nº 06698/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA 
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.365.863/0001-70, estabelecida 
à Rua João Tomé, nº 486, Bairro Monte Castelo, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.325-220, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE III (ITEM 03), com o valor de R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e 
dois reais); ao LOTE V (ITEM 05), com o valor de R$ 810,00 (oitocentos 
e dez reais) e ao LOTE VI (ITEM 06), com o valor de R$ 1.026,40 (mil, 
vinte e seis reais e quarenta centavos) para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06698/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2018, 
Processo Administrativo nº 06698/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA 
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LUIS GUSTAVO SONCINI 
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
30.426.527/0001-43, estabelecida à Rua Gregório Faber, nº 156, Bairro Vila 
Cardoso Franco, na cidade de São Paulo/SP, CEP 03.978-140, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito ao LOTE IX (ITEM 09), com o valor de 
R$ 5.510,40 (cinco mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos) para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06698/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2018, 
Processo Administrativo nº 06698/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA 
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTO 
o LOTE XIII (GRUPO 02 - ITEM 16, 17 e 18) da licitação, pois não houve 
empresa interessada em postar proposta no ComprasNet. O LOTE X (ITEM 
10) foi cancelado no Sistema ComprasNet antes da realização da Sessão, de 
acordo com a solicitação da Coordenadoria de Planejamento e Informática 
desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06698/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2018, 
Processo Administrativo nº 06698/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA 
DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR 
FRACASSADOS os LOTES I (ITEM 01), IV (ITEM 04), VII (ITEM 07), 
VIII (ITEM 08), XI (ITEM 09) e XII (GRUPO 01 - ITENS 12, 13, 14 e 
15) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para 
os itens. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06698/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2018, 
Processo Administrativo nº 06698/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTI-
NUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA 
ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa HOUSE SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.621.754/0001-
92, estabelecida à Rua Edivaldo Contato, nº 313, Bairro Maria Lúcia, na 
cidade de Londrina/PR, CEP 86.072-290, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao LOTE II (ITEM 02), com o valor de R$ 5.997,00 (cinco 
mil, novecentos e noventa e sete reais) para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019