DOE 27/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
J.MACÊDO S.A. E CONSOLIDADO
Companhia Aberta - CNPJ nº 14.998.371/0001-19
consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de
contribuição social, limitada a 30% do lucro real.
A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os
impostos correntes e diferidos.
Imposto de renda e contribuição social diferidos
A Companhia, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis
futuros, reconhece os créditos tributários sobre prejuízos fiscais, despesas
não dedutíveis temporariamente e bases negativas da contribuição social
que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a
30% dos lucros anuais tributáveis.
O imposto diferido é reconhecido em relação às diferenças temporárias
entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os
correspondentes valores usados para fins de tributação.
A mensuração do imposto diferido reflete as consequências tributárias que
seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera, ao final do período de
elaboração das demonstrações contábeis, recuperar ou liquidar o valor
contábil de seus ativos e passivos. Para propriedades para investimento que
são mensuradas ao valor justo, existe a presunção de que o valor contábil
das propriedades para investimento será recuperado por venda não refutada.
O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera
aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se
nas alíquotas que foram decretadas até a data de elaboração das
demonstrações contábeis.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito
legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e sejam referentes a
impostos cobrados pela mesma autoridade tributária e sobre a mesma
entidade sujeita à tributação, ou sobre entidades tributáveis distintas, mas
que exista a intenção de liquidar os impostos correntes passivos e ativos
em uma base líquida ou os ativos e passivos fiscais serão realizados
simultaneamente.
Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido
em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias
dedutíveis não utilizados na extensão em que seja provável que lucros
futuros tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados.
Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a
cada data de elaboração das demonstrações contábeis e são reduzidos na
extensão em que sua realização não seja mais provável.
3.4 Subvenções governamentais
Subvenções governamentais são reconhecidas quando há razoável certeza
de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições
serão satisfeitas. O detalhamento sobre as subvenções governamentais da
Companhia consta na Nota 20.
3.5 Estoques
Os estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e
produção, ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor.
Os custos incorridos para levar cada produto à sua atual localização e
condição são contabilizados da seguinte forma:
Matérias-primas - Custo de aquisição segundo o custo médio.
Produtos acabados e em elaboração - Custo dos materiais diretos e mão de
obra e uma parcela proporcional das despesas gerais indiretas de fabricação
com base na capacidade operacional normal.
O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal
dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados
necessários para a realização da venda.
A Companhia registra provisão para perdas de estoques em função da data
de validade dos produtos, de produtos avariados e/ou obsoletos.
3.6 Imobilizado
Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). O custo de
certos itens do imobilizado em 1º de janeiro de 2009, data de transição da
Companhia para o CPC (IFRS), foi determinado com base em seu valor
justo naquela data.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um
ativo. O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui:
• O custo de materiais e mão de obra direta;
• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição
necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração;
• Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos
estão localizados; e
• Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado.
Custos subsequentes
Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que
benefícios econômicos futuros associados com os gastos sejam auferidos
pela Companhia.
Depreciação
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método
linear baseado na vida útil estimada dos itens. Ativos arrendados são
depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo
do contrato, a não ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obterá
a propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento.
As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado estão divulgadas na Nota 13.
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos
a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.
3.7 Propriedades para investimento
Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita
de aluguel ou valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no
curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de
produtos ou serviços ou para propósitos administrativos.
Propriedades para investimento são inicialmente mensuradas ao custo,
incluindo custos da transação. O valor contábil inclui o custo de reposição
de parte de uma propriedade para investimento existente à época em que o
custo for incorrido se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos,
excluindo os custos do serviço diário dessa propriedade.
Após o reconhecimento inicial, propriedades para investimento são
apresentadas ao valor justo, que reflete as condições de mercado na data das
demonstrações contábeis. Ganhos ou perdas resultantes de variações do
valor justo das propriedades para investimento são incluídos na
demonstração do resultado no período em que forem geradas.
Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas ou quando a
propriedade para investimento deixa de ser permanentemente utilizada e
não se espera nenhum benefício econômico futuro da sua venda. A diferença
entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo é reconhecida
na demonstração do resultado no período da baixa.
Transferências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou
desta conta, apenas quando houver uma mudança no seu uso.
3.8 Ativos intangíveis
Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no
momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os
ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada
e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados
internamente, excluindo custos de desenvolvimento, não são capitalizados
e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que
for incorrido.
A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se
essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida
útil de indefinida para definida é feita de forma prospectiva.
Ganhos ou perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são
mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor
contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no
momento da baixa do ativo.
3.9 Perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros e não
financeiros
Ativos financeiros
Em cada data de apresentação das demonstrações contábeis, é analisado se
existem evidências objetivas que determinem se o valor contábil de um
ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, não será recuperado. Caso
sejam identificadas tais evidências, estima-se o valor recuperável do ativo.
Essas evidências devem refletir que um evento de perda teve um efeito
negativo nos fluxos de caixa futuros projetados e que podem ser estimados
de uma maneira confiável.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode
incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor,
indicações de que o devedor ou o emissor entrará em processo de falência,
ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título, entre outras.
É considerada evidência de perda de valor para recebíveis tanto no nível
individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis individualmente
significativos são avaliados quanto à perda de valor específico.
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, utiliza-se
tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de
recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o
julgamento da Administração quanto às premissas, se as condições
econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente
serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
Ativos não financeiros (exceto estoques, propriedades para investimentos e
impostos diferidos)
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com
o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de
seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil
líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para
desvalorização, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de
caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor justo
menos custos de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados
são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto
antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a
indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor justo
menos custos de venda é determinado, sempre que possível, com base em
contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre
partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à
venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2018
(Valores expressos em milhares de reais)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
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